A Prefeitura de Sete Lagoas busca conciliar preservação do patrimônio histórico com o desenvolvimento da cidade. Há três semanas começaram as obras para restringir o trânsito ao lado da Catedral de Santo Antônio, Museu Histórico e Centro Cultural Nhô Quim Drummond “Casarão”, no centro da cidade.
A passagem de carros está abalando a estrutura do Museu e da Igreja Matriz do município, atenta o vereador e historiador Dalton Andrade. “Se o trânsito continuasse, essas referências históricas estariam perdidas”. Segundo o secretário de Trânsito e Transporte Urbano, Eduardo Betti, a intenção é eliminar o fluxo de veículos na alça esquerda da Catedral e Museu Histórico, levando a uma redução de 70% no Casarão.
Dalton explica que, a subida da Igreja é a primeira estrada da cidade, que sai da Fazenda Velha e Andiroba. A prefeitura trabalha para construir calçadas ligando a Catedral ao outro lado da rua, um estacionamento 45 graus na Sebastião Mascarenhas, rotatórias e instalação de placas de sinalização.
Como fica o trânsito
Os novos sentidos das ruas do entorno devem entrar em vigor dentro de um mês, de acordo com a expectativa da Secretaria de Trânsito e Transporte Urbano.
Quando as obras terminarem, o motorista que seguir da avenida Renato Azeredo rumo à praça Tiradentes vai ter que dar a volta no quarteirão, seguindo sentido rua Dr. Pena, contornando à esquerda na rua Fernando Pinto e novamente à esquerda na rua Ilka França.
A Sebastião Mascarenhas terá sentido único, com acesso à direita para a Dr. Pena, a qual terá mão única até a Fernando Pinto, voltando a ser mão dupla no quarteirão seguinte. Até a altura da Ilka França, a Fernando Pinto terá sentido Bairro-Centro.
As ruas Ilka França e Padre Henrique, que hoje seguem rumo à praça Tiradentes, serão invertidas. A Cônego Raimundo comportará mão dupla e sentido único no quarteirão entre a Fernando Pinto e praça Barão do Rio Branco.
O Conselho de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de São Gonçalo do Rio Abaixo aprovou o tombamento provisório da Estação Ambiental de Peti, em reunião realizada no dia 11 de março.
Os conselheiros reconheceram a importância histórica, cultural e, principalmente, ambiental da Estação e as atividades desenvolvidas na área de educação ambiental, que são consideradas modelo no país, onde se inclui a trilha para deficientes visuais.
A Estação Ambiental de Peti é reconhecida como Reserva particular de Proteção Natural (RPPN), Área de Preservação Ambiental (APA) e Reserva Mundial de Biosfera. Apesar disso ela está se tornando uma ilha entre a atividade mineradora e o campo verde da silvicultura. Sua história está ligada à exploração do ciclo do ouro e, por estas razões, os conselheiros entenderam e aprovaram o seu tombamento provisório.
De acordo com as normas do conselho foi encaminhada uma notificação à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), para que seja dado um parecer a respeito do tombamento.
A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur) quer criar um espaço público para eventos de negócio, artísticos e culturais na capital. O local já foi definido: o terreno de 6,9 mil metros quadrados na Avenida dos Andradas, entre a Praça da Estação e o viaduto da Floresta, no Centro da cidade, que pertence à prefeitura (PBH) e faz parte do Bulevar Arrudas. Será o primeiro equipamento público municipal coberto usado para shows musicais e outras atrações, com lotação de 15 mil pessoas. Além disso, haverá uma área anexa, na Rua Aarão Reis, que é aberta e comporta mais 10 mil participantes, totalizando um público de 25 mil pessoas.
O orçamento inicial da Belotur é de R$ 10 milhões em investimentos, recurso que está sendo negociado com o Ministério do Turismo.
O deputado federal Miguel Corrêa Júnior (PT-MG) afirmou que o ministro do Turismo, Luiz Barretto, demonstrou interesse na viabilidade do projeto. Ainda não foi definido qual será a contrapartida da PBH. Outra fonte poderá ser uma parceria com a iniciativa privada, de acordo com o presidente da Belotur, Júlio Pires. “A cidade tem reconhecidamente uma carência por espaços para eventos, principalmente fechados. Esse projeto tem três dimensões: a criação de um projeto executivo, que definirá o que será construído, a busca pela fonte de financiamento e a definição que como será a gestão do espaço. São três pernas que serão trabalhadas simultaneamente”, disse Pires.
O projeto básico está sendo criado pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e a determinação do prefeito Marcio Lacerda (PSB) é que ele seja concluído em três meses. Algumas características do empreendimento já foram definidas: ele terá 4.765 metros quadrados de área construída e 13,5 metros de altura. Cinco portas de 12 metros de largura darão acesso à área aberta da Rua Aarão Reis. “No ano passado, tivemos 62 eventos em BH com lotação inferior a 10 mil pessoas, público que caberia só na área externa”, ressalta o gerente do projeto, Eduardo Cardoso.
Concluído o estudo básico, a Sudecap começa a fazer o projeto executivo, sem necessidade de licitação, que deverá ficar pronto em até cinco meses. Uma vez assegurados os recursos, as obras serão iniciadas e deverão durar no máximo um ano e meio. A expectativa é que elas comecem no início de 2011. Segundo o presidente da Belotur, um dos eventos que passarão a ser realizados no novo espaço é o Comida di Buteco, concurso gastronômico que chega à sua 10ª edição este ano.
Impacto
A atual estrutura do terreno não será aproveitada. No local é desenvolvido o Programa Miguilim, que oferece a menores em situação de risco social oportunidades educativas, afetivas, culturais, socializadoras e profissionais. O programa será incorporado ao novo espaço. De acordo com Pires, depois da conclusão do projeto executivo será discutido com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) medidas para que as obras não causem impacto. “Sabemos que o muro que cerca o terreno faz parte do conjunto arquitetônico da Praça da Estação e é tombado pelo patrimônio”, observou.
O secretário da Regional Centro-Sul, Fernando Cabral, negou que o novo espaço seja uma alternativa à proibição de eventos de qualquer natureza na Praça da Estação, conforme decreto do prefeito. “Foi criada uma comissão que está analisando quais eventos poderão ocorrer na praça sem que o patrimônio seja prejudicado”, disse Cabral.
Ameaças de roubo levam Diamantina a trancar cinco templos históricos e impedir visitação de turistas durante a quaresma.
A 14 dias da Semana Santa, a histórica Diamantina, no Vale do Jequitinhonha, deixa de mostrar aos turistas alguns dos seus monumentos religiosos mais importantes. Devido à recente tentativa de assalto a duas igrejas do século 18, a diocese local, a paróquia de Santo Antônio e irmandades decidiram fechar cinco templos católicos à visitação pública, em área reconhecida como patrimônio da humanidade pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco). Por questões de segurança, estão de portas fechadas para o turismo as igrejas de Nossa Senhora do Carmo (1760/1765), também conhecida como ‘da Chica da Silva’, Nossa Senhora do Rosário (1728), Nossa Senhora das Mercês (1722-1820), Capela Imperial do Amparo (1773-1776) e Senhor do Bonfim dos Militares (1771).
“As tentativas de assalto ocorreram no início de fevereiro e nada foi levado, embora tenha sido feita ocorrência policial”, explica o titular da paróquia de Santo Antônio, padre Darlan Lima. Na primeira vez, durante o dia, o alvo foi a Igreja de Nossa Senhora do Carmo. “Quatro pessoas, passando-se por turistas, abordaram o zelador, mas fugiram assim que um grupo de visitantes entrou na igreja para conhecê-la”, disse o padre. Na segunda, na Igreja de São Francisco de Assis (1725-1775), pouco antes do almoço, alguém, com a intenção de retornar, deixou a porta principal destravada, assim que o zelador saiu para fazer a refeição. Por sorte o vento bateu forte, abriu as portas e o funcionário voltou para fechá-la.
Padre Darlan diz que as missas e outros cultos estão sendo realizados normalmente: “A função das igrejas é religiosa, o turismo vem em seguida. Não podemos tirar o dinheiro das contribuições dos fiéis para pagar um vigia”. Todas as igrejas da cidade, com exceção da Catedral Metropolitana de Santo Antônio e Nossa Senhora da Luz, são tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O chefe da equipe de obras do órgão em Diamantina, Paulo Elias Lopes, já foi contratado e executado um projeto para instalação, ainda este ano, de alarmes em todos os locais sob tombamento federal.
Vigilância
Na tarde de sexta-feira, diversos setores da comunidade estiveram reunidos na prefeitura em busca de uma solução para o problema. De acordo com a Secretaria Municipal de Turismo, as igrejas deverão estar abertas para os visitantes durante a Semana Santa, que começa dia 28. A proposta é fazer a vigilância com homens da Guarda Municipal. O fechamento das cinco igrejas atrapalha o serviço de quem ganha a vida mostrando, aos visitantes, as belezas da terra de Juscelino Kubitschek e Chica da Silva, a escrava alforriada que reinou no antigo Arraial do Tijuco e foi mulher do rico contratador de diamantes João Fernandes. “Estamos certos de que o problema será resolvido. Os visitantes têm procurado entender a situação da falta de segurança”, diz o presidente da Associação de Guias e Condutores de Turismo de Diamantina, Paulo Antônio de Almeida.
A Igreja de Nossa Senhora do Carmo, alvo de uma das tentativas de assalto, tem história peculiar. Projeto inicial da Ordem Terceira do Carmo, o templo acabou sendo construído pelo contratador João Fernandes de Oliveira. Há duas versões para o fato de a torre ficar na parte de trás – a alteração permitiria que Chica da Silva frequentasse as missas, já que imperava uma lei que proibia os negros de ir “além das torres”; ou que teria sido um pedido da própria Chica, que não queria que o barulho dos sinos chegasse até sua casa. Destaca-se a talha esculpida por Francisco Antônio Lisboa, homônimo de Aleijadinho, e Manoel Pinto, além de um órgão de 514 tubos, um dos mais importantes instrumentos musicais dos tempos coloniais.
Grutas como a Lapa Vermelha e matas da Área de Proteção Ambiental (APA) Carste, de Lagoa Santa, onde foram encontrados os mais antigos fósseis humanos do Brasil, sofrem com o despejo de lixo e entulho.
Foi por essas terras, grutas e matas que Luzia, a primeira mulher brasileira, encontrou abrigo e sustento há 11.500 anos. no século 17, o bandeirante Fernão Dias Paes Leme fez de uma tapera sua base e desbravou os sertões em busca de esmeraldas. A região rica em história e recursos minerais atraiu mais gente. o naturalista dinamarquês Peter Lund passou mais de 40 anos em pesquisas e deixou trilhas para estudos sobre os habitantes pioneiros das Américas. A Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa, na Grande BH, reúne, em 36,5 mil hectares, o Parque Estadual do Sumidouro e um patrimônio natural, paisagístico, paleontológico, arqueológico e cultural sem limites. Com 20 anos de criação, a unidade vinculada ao Instituto Chico Mendes teve avanços nos últimos dias: a legitimação do seu conselho consultivo e a assinatura de termo para proteção e visitação da Gruta do Ballet, joia de pedra com pinturas rupestres. Mesmo assim, ambientalistas e estudiosos querem mais, como fiscalização e gestão efetiva, para garantir a integridade de uma região frágil e sujeita a impactos que podem destruir os seus tesouros.
O cenário não poderia ser mais deslumbrante, como se fosse talhado no calcário. Cavernas que parecem não ter fim, pinturas rupestres recriando cenas do cotidiano pré-histórico, encontro do cerrado com vestígios de mata atlântica e a maravilha da Gruta da Lapinha, a única aberta à visitação pública. Nessa região da Bacia do Rio das Velhas e Estrada Real, que engloba parte de Pedro Leopoldo, Lagoa Santa, Funilândia, Matozinhos e Confins, convivem com as belezas uma série de ameaças ao patrimônio natural. Basta mudar o foco do olhar. Na zona rural de Pedro Leopoldo, é possível ver, à beira de uma estrada vicinal, um terreno pertencente à prefeitura transformado em bota-fora, com dezenas de pilhas de pedaços de pedra. Sem respeito às leis e ao meio ambiente, caminhões descarregam, no espaço, rejeitos de pedra lagoa santa, proveniente de 40 empresas da região. Em alguns trechos, para piorar, eles não perdoam nem a lateral das estradas, o que leva o povo a caminhar no meio da rua.
Como o bota-fora se tornou meio terra de ninguém, moradores aproveitam a deixa e também descartam lixo doméstico, o que inclui até tampas de privada jogadas entre os arbustos. Sobre uma das pilhas de rejeitos, o chefe da APA Carste, engenheiro florestal Ivson Rodrigues, diz que a situação preocupa muito, pois os terrenos alvo do descarte têm grande importância ecológica. “São áreas de dolinas ou de recarga de água para o aquífero. As pessoas jogam os rejeitos, os quais vedam essa absorção. Só não sabemos ainda do nível de contaminação para a natureza”, diz Ivson, lembrando que o material é descarregado em pontos diferentes, de forma a confundir as autoridades. Há cerca de 15 anos, o local recebeu o entulho de um dique.
O caso está na mira da Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo e da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram)/Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). De acordo com a Prefeitura de Pedro Leopoldo, o depósito do dique foi feito por ordem judicial e, na época, com licenciamento em órgão ambiental. “Quanto aos abusos e despejo de material por clandestinos, a prefeitura já está tomando providências. O material será compactado e recoberto com terra, com posterior plantio, e a cerca que protege a área será reforçada”, dizem os técnicos.
A falta de fiscalização é o calcanhar de aquiles da APA Carste, que abriga o maior parque cimenteiro do país, com todas as empresas licenciadas. Segundo Ivson, são apenas cinco funcionários, na unidade, para desempenhar sua atividade na área correspondente a 36,5 mil campos de futebol. “Além da fiscalização, o pessoal tem funções administrativa e técnica. Na equipe não temos um engenheiro químico para laudos. O ideal seria que a APA tivesse medidas mais restritivas, a exemplo de um parque nacional. E também todos os bens naturais tombados”, diz o engenheiro florestal. Entre os problemas estão a implantação de empreendimentos clandestinos e chegada de novos loteamentos, favorecida pela expansão do Eixo Norte. “A legitimidade do conselho consultivo, com representantes da sociedade, poderá melhorar o setor de fiscalização. Acreditamos que os integrantes poderão fazer pressão para contratação de novos funcionários, exigir concursos e convênios”, acredita Ivson.
Gestão efetiva
Ruim com a APA, pior sem ela”, diz o ambientalista Procópio de Castro, mobilizador do Projeto Manuelzão/UFMG para a Bacia do Ribeirão da Mata, da qual é presidente do comitê, e da APA Carste, onde é conselheiro. “A APA Carste só tem plano de manejo e não ferramentas legais para protegê-la. O modelo de gestão não é crível, por isso ela não decola”, afirma Procópio. O ambientalista revela que, pelo conceito da sustentabilidade, é preciso conciliar os interesses econômicos, recursos naturais e a vida da população”.
O certo mesmo é que “muitos moradores nem sabem o que é APA Carste, desconhecem os seus limites, o uso do solo e outros aspectos. É uma região calcária muito complexa, com uma dinâmica peculiar de águas subterrâneas”, diz a geógrafa Luciana Alt, autora de dissertação de mestrado, na UFMG, sobre análise ambiental nessa área de proteção. Na sua avaliação, faltam divulgação, campanhas educativas e formas de preservação. Lixões como o de Matozinhos não têm tratamento algum e um vazamento de chorume poderia contaminar águas, que, na sequência, são captadas para abastecimento doméstico, ou chegar à Lagoa do Sumidouro, tombada pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG).
Muitas casas também dispõem apenas de fossa, com efeitos danosos para o meio ambiente. “A região precisa de uma proteção efetiva, no sentido de ter função de verdade, pois reúne um patrimônio delicado e muito vulnerável, principalmente com toda a expansão urbana do Vetor Norte”, diz Luciana. Ela ressalta que as ações devem contemplar também o entorno da APA, “tão importante quanto a área protegida”.
Sumidouro
Na área cárstica, o Parque Estadual do Sumidouro, de 2 mil hectares, entre Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, deverá ser inaugurado em junho, na Semana do Meio Ambiente, adianta Rogério Tavares de Oliveira, gerente da unidade de conservação administrada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Em breve, será montado o canteiro de obras para construção do receptivo turístico na Gruta da Lapinha e de um museu, a ser usado para exposições sobre os habitantes pioneiros do continente.
A proposta é do professor da Universidade de São Paulo (USP) Walter Neves, que faz pesquisas no parque, a exemplo dos estudos, no século 19, de Lund. O trecho é uma das atrações da Linha Lund, conjunto de ações e projetos do governo do estado, ao longo de 120 quilômetros, que integra as grutas ao Museu de Ciências Naturais da PUC Minas, no Bairro Coração Eucarístico, na Região Noroeste de BH. O objetivo é fortalecer o turismo e o conhecimento arqueológico.
Conheça a casa do conde de Santa Marinha. O palacete foi construído em 1896. Hoje, o casarão é a sede do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional de Belo Horizonte.
Fonte: Globo - http://video.globo.com - Terra de Minas
O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Minas Gerais – Iphan-MG está realizando serviços de pintura externa e limpeza das cantarias e fachadas da Igreja Matriz de Nossa Senhora do Pilar, um dos mais importantes monumentos nacionais, protegido por tombamento da União desde 1939. O custo da obra é de R$ 133 mil com recursos do Iphan. Será utilizada tinta mineral, à base de silicato, para a pintura das alvenarias do templo, produto de alta durabilidade e desempenho técnico.
A obra será realizada em etapas, começando pela pintura da fachada lateral direita do templo e, como não há necessidade de envelopamento de toda a Igreja durante os serviços, tanto os tapumes quanto os andaimes serão instalados em sistema de rodízio. Durante os trabalhos, o Iphan pretende minimizar tanto a interferência no funcionamento e visitação da Igreja, como no tráfego das ruas ao redor.
As cores externas vão seguir o padrão cromático atual, com vermelho sangue-de-boi, verde colonial e amarelo ocre nas janelas, portas e molduras, alvenarias em branco neve e os gradis em preto, respeitando a cromática dos detalhes. As molduras em massa, presentes principalmente nas cimalhas, cunhais posteriores e volutas do frontão da fachada principal seguirão a paleta de fotografia fornecida pela Paróquia datada de 1988, quando foi entregue a última pintura, estes elementos foram pintados em amarelo claro, pouquíssimo alaranjado, tom que já se alterou pelo desgaste natural do material.
O museu Oratório de Ouro Preto está com uma novidade, agora as pessoas interessadas em visitarem o museu não precisão viajar até Minas Gerais. A instituição receberá a partir do dia 26/03 visitantes online para conhecerem seu acervo, através do www.eravirtual.org
As salas do museu e seus objetos foram fotografados e filmados de diversos ângulos e em alta definição. Todas as obras do acervo exposto poderão ser ampliadas a a partir de um clique, possibilitando ao visitante ver os mínimos detalhes do objeto e em muitos casos girá-lo para vê-lo em outros ângulos.
O projeto faz parte do Era Virtual, que tem o objetivo proporcionar a visitação online em todos os museus do país. Além do Museu do Oratório, outros 11 museus brasileiros poderão ser visitados.
Segundo a produtora executiva do Era Virtual, Carla Sandin, a iniciativa vai ampliar o alcance sociocultural do museu, além de estimular o turismo cultural com a divulgação do acervo da instituição como atrativo turístico pela internet. “Com a visitação online, conseguiremos democratizar o acesso à cultura e aumentar o interesse da população em relação aos museus. Com isso, acreditamos que as visitações presenciais serão mais procuradas pela população” afirma.
O Ministério Público Estadual de Minas Gerais está preocupado com os impactos ao meio ambiente em razão das atividades de extração de quartzito na cidade de São Thomé das Letras. Para os promotores, os maiores problemas diagnosticados pelos órgãos ambientais na região são o assoreamento de cursos de água, visitação turística desordenada a grutas e atrativos culturais, impactos paisagísticos e exploração mineral clandestina.
Para buscar uma solução extrajudicial, o Ministério Público promoveu uma série de ações que resultou na assinatura com o município de São Thomé das Letras, de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) cujo objeto é a adoção das medidas emergenciais para a visitação sustentável da “Gruta de São Thomé”, tombada pelo Poder Municipal.
O município se compromete a baixar decreto regulamentando a visitação turística na Gruta São Thomé, incorporando as providências determinadas pelo Ibama e pelo Cecav (Centro Nacional de Estudo, Proteção e Manejo de Cavernas). Obrigou-se, ainda, a elaborar, por meio de equipe técnica habilitada, e apresentar ao Cecav, em um prazo de 18 meses, o Plano de Manejo Espeleológico da Gruta de São Thomé, contendo o Zoneamento Ambiental Espeleológico.
Foi firmado ainda um acordo relativo à “Gruta do Carimbado” em que o empreendedor responsável pela área se compromete a adotar as medidas adequadas para dar cumprimento à ordem de embargo e interdição determinada pelo Ibama, e apresentar ao MPE um cronograma para apresentação do plano de gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) de propriedade da empresa. Não será admitida visitação turística nessa cavidade.
Apesar de considerarem o TAC o instrumento mais eficaz para a proteção do meio ambiente natural e cultural de São Thomé das Letras e região, os promotores de Justiça alertam que, em relação àqueles que se omitirem no dever de prevenir, de minimizar e de compensar os danos causados pela exploração minerária na área e que praticarem a atividade em desconformidade com a legislação ambiental, o MPE adotará todas as medidas cabíveis para responsabilizá-los, tanto no âmbito cível quanto criminal.
Para o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, “não bastam ações pontuais repressivas de combate às lesões ao meio ambiente natural e cultural. É preciso uma atuação constante e integrada de todos os órgãos de proteção”.
O Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, promotor de Justiça Bérgson Cardoso Guimarães, informou, ainda, que para cada empreendimento irregular será instaurado um Inquérito Civil Público e o MPE não medirá esforços para preservar as riquezas ambientais da região. Com informações do MP-MG.
Perímetro de imóvel do século 18, em Itabirito, na Região Central, não foi feito até hoje. Tombamento data de 1955.
A desorganização no entorno da Igreja Nossa Senhora do Rosário, em Itabirito, na Região Central de Minas, está com os dias contados. A Justiça concedeu liminar à ação civil pública dos ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), obrigando o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a fazer os estudos para delimitar o perímetro de tombamento e do entorno da capela. A construção do século 18 foi inscrita no livro do tombo em 1955, mas, até hoje, o Iphan não determinou as medidas. Também não estabeleceu as diretrizes de uso e ocupação para as edificações localizadas ao redor da igreja.
A capela fica no alto da Rua do Rosário, cercada por um grande adro, com acesso pela escadaria e vista panorâmica da cidade. Na ação, o MPF e o MPE alegam que as medidas são importantes para conservar o patrimônio cultural, pois impedem que a vizinhança erga construções que diminuam ou bloqueiem a visibilidade do bem ou interfiram no ambiente. No entanto, a falta de regulamentação está levando moradores da região a fazer intervenções inadequadas nos imóveis, o que compromete a harmonia do conjunto arquitetônico.
A situação se tornou um problema também para a Prefeitura de Itabirito, que cobra providências dos órgãos competentes. Por causa da falta de uma normatização, não pode dar andamento aos processos administrativos nos quais moradores e donos de imóveis localizados perto da igreja pedem aprovação de novos projetos e de obras já iniciadas. De acordo com o Conselho Consultivo e Deliberativo do Patrimônio Cultural e Natural, a ausência de critérios favorece a ocupação irregular, a descaracterização e a degradação dos locais ao redor da capela.
A liminar contra o Iphan foi concedida pela 5ª Vara Federal de Belo Horizonte. Segundo o parecer, “a não intervenção imediata, no sentido de delimitação da área de proteção do bem tombado, implica danos ao patrimônio cultural de natureza irreparável ou de difícil reparação”. O instituto tem 180 dias para concluir os estudos do perímetro da Igreja Nossa Senhora do Rosário. Também ficará a cargo do órgão a fiscalização das construções do entorno. Se for erguida alguma edificação irregular, o Iphan vai responder por omissão, com o pagamento de multa no valor de R$ 10 mil por cada ocorrência, mais pena diária de R$ 1 mil. Também estará sujeito a responsabilização criminal e por improbidade administrativa.
A assessoria do Iphan em Minas informou que o órgão ainda não recebeu a intimação e, por isso, não se pronunciaria sobre o assunto.
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