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O patrimônio histórico e arqueológico brasileiro constitui uma história de gerações do passado. Compete a nós, gerações do presente, segundo a Constituição Brasileira, valorizar e proteger essa história que é avaliada como “recurso cultural finito e irrenovável”. Infelizmente, não é este instinto de proteção que vem ocorrendo na cidade de Campina Grande, a ‘Rainha da Borborema’, no interior da Paraíba.
O patrimônio histórico de Campina não é o mesmo há bastante tempo. É comum em Universidades da cidade, diversas discussões sobre o prejuízo inestimável que, ano após ano, vêm engolindo o passado, a história e a memória campinense. Prédios demolidos, monumentos destruídos e diversos momentos da história da cidade que estão sendo perdidos para sempre.
Não é de hoje que professores e intelectuais denunciam a lástima que vem consumindo o patrimônio de nossa cidade, sem que haja uma ação preventiva ou punitiva para os responsáveis.
Recentemente, perdemos alguns prédios em estilo Neoclássico e Inglês no centro, principalmente na Rua Irineu Jóffily (a antiga rua da Estação); perdemos o prédio da antiga SAMIC (próximo ao Açude Velho, por muito tempo residência da família Rique) que foi totalmente demolido, existindo em seu lugar apenas um amontoado de escombros; a vila operária da empresa têxtil, em Bodocongó, que também foi demolida, sem falar em outras várias edificações e monumentos que desapareceram em épocas de veraneio, quando a cidade está com parte de sua população em deleite no litoral.
Temos acompanhado o definhamento dos antigos armazéns da Estação Velha, sem teto, sem janelas e até as dobradiças vem sendo roubadas, um lugar centenário que abrigou, em outrora, a riqueza da cidade na época do ‘ouro branco’ (o algodão) e que hoje refugia consumidores de entorpecentes. O Cine São José, cinema popular de Campina que evoca a memória de um interessante período da cidade, também está irreconhecível. O Cine Capitólio, outro famoso cinema da cidade, até seu piso de interessantes lajotas já perdeu e só Deus sabe onde se encontra.
Esta semana tem ocorrido outro desastre, uma empresa está cavando o nosso Centro Histórico para a introdução de dutos para telefonia, estão sendo abertas valetas com quase 1mt de profundidade e poços ou bueiros com mais de 2mts.
Foi feito nestes últimos dois dias, uma extensa valeta que cruza a Av. Floriano Peixoto (na altura da Venâncio Neiva) seguindo em paralelo à calçada da Recebedoria de Rendas do Estado até defronte ao Museu Histórico e Geográfico de Campina Grande. Dois poços estão em processo de finalização, um defronte a Biblioteca Municipal, antiga Casa Félix Araújo (Câmara Municipal) e outro bem próximo da Arca Catedral. Tudo isso já está marcado, como uma cicatriz, no rosto de nossa cidade, exatamente onde possuímos um significativo conjunto em estilo art-déco, denominado pela pesquisadora Lia Mônica de ‘art-decó sertanejo’, além do mais, esta área é a mais antiga da cidade, nas cercanias da Igreja Matriz Nossa Senhora da Conceição.
O solo sagrado do epicentro de nossa cidade está sendo remexido, cavado, profanado sem nenhum acompanhamento arqueológico. Neste sedimento, sem dúvidas, há uma infinidade de vestígios de nossos pretéritos habitantes, antigas fundações e estruturas, louças, faianças, objetos de metal e outros vestígios que podem ‘falar’, nos dando informações preciosíssimas sobre a história da cidade, são páginas de um passado que estão sendo rasgadas sem mesmo terem sido lidas.
A legislação vigente impõe um acompanhamento em obras como esta onde é empreendido um salvamento arqueológico, da mesma forma que está ocorrendo na Praça Rio Branco, no Centro Histórico de João Pessoa, onde desde o último dia 25 de janeiro está havendo um levantamento arqueológico no lugar, que foi o centro político e econômico da Província durante mais de 300 anos, ali já foram encontradas faianças finas, porcelanas e terracota utilitárias, provavelmente dos séculos XVII e XVIII. Os trabalhos estão sob responsabilidade do arqueólogo Iago Albuquerque e vem trazendo uma série de informações acerca do passado da capital.
Portanto, por que em Campina Grande não está acontecendo o mesmo? Por que não se tem o mesmo cuidado? Até quando nosso patrimônio será perdido? SALVEM NOSSO PATRIMÔNIO!
Thomas Bruno Oliveira – Professor de História em Campina Grande
Fonte: Blog Museu de História Natural
por Roberta Noroschny*
O fogo em um casarão na rua dos Palmeiras leva à reflexão sobre como anda a gestão do patrimônio histórico de Joinville. É isso mesmo. Quem viu a destruição da edificação tende a condenar os donos e crê-los insensíveis à história que o imóvel carrega, pois teriam permitido o abandono e a frequência de vândalos.
É necessária uma inversão desse raciocínio, exigindo dos órgãos competentes não só a fiscalização, mas a gestão desse patrimônio, de modo eficaz e preventivo. Joinville há muito não tem uma política de patrimônio histórico coerente. Prova mais do que contundente é o problema acarretado pela contaminação do Arquivo Histórico de Joinville por um produto químico utilizado, no passado, para erradicação de insetos dos documentos. Conquanto fosse um patrimônio público, pouco se falou à época, nenhuma medida punitiva foi tomada, parte de um acervo inestimável foi enterrada levando com ele a história da imigração e o trabalho de diversos pesquisadores.
Em relação aos imóveis tombados, a ordem atual é transferir integralmente ao particular o ônus da manutenção e segurança, independentemente da possibilidade financeira do sucessor ou adquirente do imóvel. Acontece que a degradação, destruição ou deterioração do imóvel tombado, crimes previstos na lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), nem sempre ocorrem por conduta exclusiva do proprietário. A invasão de vândalos ou moradores de rua, que venham a causar danos aos imóveis, não pode ser coibida exclusivamente pelo proprietário, como vem sendo exigido, pois a segurança do imóvel é, por lei, de obrigação do órgão gestor do patrimônio.
Como impera a crença de que um imóvel tombado é, no jargão popular, um “elefante branco”, pois se acredita que uma vez lançado no livro-tombo, o imóvel se torna indisponível, o que se vê é a inércia do órgão público até o momento em que haja denúncia ou constatação de degradação. Daí em diante, o proprietário é praticamente tratado como marginal.
Acometido da sensação de impotência ante a notificação de tombamento, esse proprietário acaba ignorando que a lei lhe faculta desonerar-se do custo das obras emergenciais de conservação, caso comprove que não tem condições de assumi-las. E mais: que passados 60 dias da notificação de impossibilidade de arcar com esses custos, na inércia do órgão gestor do patrimônio, o tombamento deve ser cancelado. Essas informações talvez o fortalecessem diante das autoridades que, após a efetivação dos danos, limitam-se a lamentar nos jornais o ocorrido e procurar responsáveis, esquecendo dos próprios deveres.
Mais importante do que discutir a necessidade ou manutenção de um tombamento é a definição de uma política para preservação do patrimônio cultural da cidade que inclua, além das diretrizes de conservação e restauração, aquelas de utilização comercial sustentável do patrimônio, com incentivos culturais e fiscais, como vem sendo feito em grandes centros.
A rua das Palmeiras ilustra um bom exemplo de um cartão-postal cuja visitação é inibida pela verdadeira “boca-de-fumo” em que se tornou. Uma sugestão é a revitalização, com abertura de cafés, galerias, lojas de artesanato, uma passarela onde o turista possa admirar a arquitetura do museu, enquanto usufrui de um dos poucos espaços verdes existentes na cidade. A segurança pode ser feita pela Guarda Municipal, conforme disciplina o § 8º. do art. 144 da Constituição e a própria Lei Orgânica do Município. O que falta é mais vontade política de gerir e menos ânimo de repreender.
*Advogada, cientista política e especialista em direito empresarial e ambiental
Fonte: A Notícia
Segue em anexo o mais recente “protesto” contra a obra em curso na Praça da Liberdade. O artigo será publicado em um livro sobre o tema, a ser lançado em breve pela Ufop.
O artigo é longo, mas seria interessante pelo menos a leitura da introdução, da conclusão, das legendas das fotos e sobretudo das notas de nº 6 e 7 que estão no final do artigo: omissão do IPHAN e O Que É Isso Companheiro?
Essa última nota esclarece como os interesses políticos foram determinantes para o processo de descaracterização em curso da praça.
E como indica a atual conjuntura da política nacional; a arbitrariedade, o autoritarismo e a omissão das “instituições competentes” não serviram para nada; nem mesmo para atender aos interesses politiqueiros.
Estão servindo apenas para mutilar um bem tombado – “Monumento Nacional”. Texto do e-mail enviado pelo Arquiteto Benedito Tadeu de Oliveira – Minas Gerais.
Faça o download do artigo em formato PDF:
Circuito Cultural da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, MG: Um desrespeito a um Monumento Nacional
Obs. – o artigo também pode ser acessado no Menu – Artigos, Teses e Outros.
Fonte: Benedito Tadeu de Oliveira
Patrimônio histórico e cultural é um processo, e não uma opinião. Motivado pelas reportagens publicadas no Santa (Jornal de Santa Catarina) nas últimas semanas, penso ser interessante esclarecer sobre o conceito que rege a Unesco nas suas decisões. Em primeiro lugar, patrimônio histórico é um conjunto de bens que deve ser preservado para a posteridade, assim como as partituras musicais do maestro Hans Geyer. Consiste num conjunto de bens históricos de conotação socioantropológica, como o sítio de Machu-Pichu, o de Ouro Preto, ou ainda “casinhas velhas”, formando um ente arquitetônico de expressão singular.
Penso ainda ser interessante esclarecer procedimentos, sempre confundidos com “tiro no pé”. Um imóvel tombado aqui, ou em qualquer outro lugar, deve seguir os mesmos critérios universais. Ou seja, deve ser preservado! E não questionado.
O que difere um lugar do outro são eventuais benefícios concedidos em nível local.
Nos 10 anos em que estivemos trabalhando com o Isphan, o Conselho Estadual de Cultura e a prefeitura, em nenhum momento houve por parte dos proprietários dos imóveis tombados sugestões para que os benefícios fossem melhorados. Entretanto, por força do trabalho da Associação dos Proprietários de Imóveis Antigos e da Promotoria Pública, na década de 90, a Câmara aprovou a lei que criou o Fundo de Manutenção do Patrimônio Histórico de Blumenau. O teor desta lei não foi mudado, embora questione-se o dote orçamentário.
Todos concordam que a dotação deve ser melhorada, mas ninguém vai na Câmara solicitar.
O imóvel tombado tem dono. Cabe a ele a manutenção e não ao Estado. Assim é aqui e no resto do planeta. Exemplo, a maioria dos imóveis dos centros das cidades europeias é tombada e as prefeituras emitem notificações aos proprietários para reparos sempre que necessário.
Aqui, não temos nem palácios, nem grandes museus. Devemos então manter nossas “casinhas velhas”!
Com muito orgulho, pois esta é nossa herança.
Vilmar Vidor – Arquiteto e professor universitário
Fonte: Jornal de Santa Catarina
Por Nuno Miguel Henriques*
Portugal apresenta-se neste Século XXI como um país virado para o turismo cultural em alternativa a conceitos de turismo de sol e praia mais ou menos competitivos. O nosso país é uma nação de grandes tradições e raízes culturais, com um património riquíssimo e reconhecido a nível internacional. Mas existirá uma verdadeira política cultural em Portugal? A resposta é simples e categórica: não!
Não, porque, apesar de termos uma ministra da Cultura artista, a mesma não tem tido a força e a coragem necessárias para operar uma mudança séria nas estruturas de uma casa, já por si, pesada, cansada e, por que não dizer, viciada. Desde o chefe de gabinete aos directores-gerais, bem como chefias e coordenações intermédias, mantêm-se quase todos nas suas funções, fazendo a triste realidade da ausência de criação assente em bases estruturadas e sólidas de uma política cultural que vise os legítimos interesses daqueles que suportam o Ministério da Cultura: nós, os contribuintes.
Aliás, lamento a falta de coragem e audácia para se criar um ministério com carga política e orçamental para ir ao encontro do País e das populações. Esse Ministério do Turismo e da Cultura teria as tutelas suficientes para não se repetirem erros de programação e promoção de actividades e bens culturais e artísticos, numa perspectiva de deixar marca nas gerações vindouras e levar o nosso conhecimento, as artes, a literatura, os museus, as tradições e o património aos visitantes e potenciais turistas de todo o mundo.
A visão pequena das realidades, e a mania de reiterarmos a política do umbigo e do estarmos orgulhosamente sós, faz com que se tenha uma existência irrisória na mudança das gerações e o seu enriquecimento no que concerne aos ditos aspectos culturais. Olhemos alguns casos concretos. Por que será que os géneros artísticos com público não têm, usualmente, apoios do Estado? Por que será que, por sectarismos inconsequentes, o que é intelectualmente e altamente financiado é, na maior parte, um rol de projectos efémeros, onde é regra encontrarmos cadeiras vazias? Por que será que os grupos, as companhias e os artistas da Madeira e dos Açores não podem concorrer aos apoios do Ministério da Cultura?
Não estará o Governo actual a fazer um boicote a estes criadores, mesmo tendo uma ministra açoriana na pasta? Por que será que os programas de itinerância, apoiados pelo MC, têm critérios de selecção não compreensíveis e razoáveis na sua imparcialidade e execução? Por que será que não existe, como outrora, separação entre modelos e actores, entre profissionais e amadores? Por que será que acabaram com a carteira profissional, permitindo a qualquer curioso, pertencente a determinado lóbi da moda, ser protagonista e financiado pelo dinheiro dos portugueses? Por que será que os artistas continuam a ser desconsiderados entre os 30 e os 65 anos? Primeiro, os jovens talentos; depois, os homenageados. E onde ficam os adultos e os maduros?
É preciso ter força e coragem e dizer que a Cultura, em Portugal, precisa de um rumo, de uma mudança radical, sem hipotecar gerações com a ignorância e a distância entre criadores e público, têm de ser fomentados a imparcialidade e critérios lógicos e racionais na selecção de quem se apoia, caminhando para acabar com os subsídios e adoptando uma lógica de mercado livre e concorrencial, com iguais apoios em escalões idênticos de pares de criadores. É necessário e urgente reflectir, mas acima de tudo agir, com quem sabe, conhece, ama e sabe fazer com eficácia, diferença e para todos e em todo o território por igual. A Cultura, em Portugal, merece muito mais e melhor.
*Autor das Propostas Temáticas sobre “Cultura” nos congressos de 2007 e 2008 do PSD. Presidente do Conselho de Jurisdição da Distrital de Lisboa/AO. Director da Escola de Protocolo, Comunicação e Artes da Madeira.
Fonte: Jornal da Madeira
por Gilberto Aguiar*
Dezenas de cidades brasileiras serão contempladas, em breve, com obras de restauro e recuperação graças à implantação do Programa de Aceleração do Crescimento exclusivo para este fim. De outra parte, projeto de lei de autoria do deputado federal Max Rosemann (in memoriam), que obriga a instalação subterrânea das redes de distribuição elétricas em áreas urbanas de valor histórico e cultural, está em fase final de tramitação na Câmara.
A mudança veio em boa hora. Prestes a receber milhões de turistas na Copa do Mundo de 2014 e nas Olimpíadas de 2016, o Brasil foi reconhecido como país competente para erguer estádios, montar infraestrutura e sediar os jogos que mobilizarão as atenções de todo o planeta durante anos.
Por isso, é vital que as obras de restauro e iluminação sejam efetivamente realizadas a tempo. Em Santa Catarina, municípios como São Francisco do Sul e Laguna, por exemplo, com seu Museu Anita Garibaldi, terão uma identidade noturna. As manifestações populares serão bem aceitas e não implicarão em riscos à rede de energia, que estará totalmente protegida.
Graças à evolução dos materiais, estas redes serão construídas de maneira simplificada. Já os mobiliários urbanos de iluminação terão baixo consumo e alta durabilidade, associando conceitos de inovação ao misto de cores e sombras projetadas sobre as obras. E por que não incluir Florianópolis, e os casarios açorianos de Santo Antônio de Lisboa ou da comunidade de Ribeirão da Ilha no projeto de iluminação especial? Cabe ao governo e às instituições culturais lutarem para levar à frente esta causa.
Na era dominada pela tecnologia e pelo consumo, resgatar o patrimônio cultural mantém acesa a nossa história e revela respeito e reverência aos nossos antepassados.
*Engenheiro eletricista
Fonte: Diário Catarinense
por Luiz Fernando Almeida, presidente do Iphan
O Brasil foi um dos primeiros países a promover a preservação do seu patrimônio urbano. Já em 1938, o antigo Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional realizou o tombamento de seis cidades no estado de Minas Gerais, inaugurando uma prática de defesa e conservação de sítios históricos inovadora para a época e deixou como legado mais de uma centena de conjuntos arquitetônicos e urbanísticos protegidos em todo o país.
Ao longo destes mais de 70 anos, o Iphan realizou, articulou e promoveu inúmeras ações para preservar valiosos documentos de nossa formação social, econômica e urbana. Entre elas, cabe destacar o Programa de Cidades Históricas e o Programa Monumenta.
Desenvolvido entre 1973 e 1983, o Programa de Cidades Históricas buscava integrar a riqueza patrimonial às políticas de desenvolvimento econômico e regional, com ênfase no turismo. A profunda crise financeira que se abateu sobre o país na década de 1980, impediu a continuidade do programa que só foi retomado em 1999 com a implantação do Programa Monumenta, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento e apoiado tecnicamente pela Unesco.
Na última década, a despeito de um começo difícil, importantes ações de requalificação urbana foram realizadas em 26 conjuntos históricos pelo Programa Monumenta, além de outras voltadas para o fortalecimento institucional de parceiros governamentais, para a implantação de Fundos Municipais de Preservação, para o financiamento de imóveis privados e para a promoção de atividades econômicas nas áreas sob intervenção.
O PAC Cidades Históricas, recentemente lançado pelo Presidente Lula na cidade de Ouro Preto, se beneficia, de todas essas experiências, mas possui um traço essencial: avança e inova com relação às políticas anteriores. Em primeiro lugar, o novo programa caracteriza-se por ser uma política transversal que envolve, o Ministério da Cultura, os Ministérios das Cidades, da Educação e do Turismo, além de agências como BNDES e Caixa Econômica Federal. Os Planos de Ação pactuados com os municípios serão executados pelos vários agentes governamentais e públicos.
O programa está aberto a todas as cidades que possuam patrimônio protegido e que formulem planos de ação consistentes para enfrentar os problemas estruturais que afetam suas áreas históricas, para a promoção do desenvolvimento local a partir das potencialidades do seu patrimônio cultural, com a atuação integrada do setor público, privado e da sociedade, de forma a fortalecer a ação integrada de planejamento com os entes governamentais em prol da preservação.
O PAC Cidades Históricas traz outro dado novo: a participação da sociedade em todas as etapas de formulação e execução dos Planos de Ação, identificando-se os papéis que os diversos atores sociais devem desempenhar em cada uma. Por isso, um dos primeiros passos é a identificação dos agentes locais.
Para reverter o subaproveitamento do potencial econômico e simbólico do patrimônio urbano para a geração de renda, de novos empregos, de agregação social e de afirmação de identidades, e com o objetivo de contribuir para o ordenamento e o planejamento do crescimento urbano, o PAC Cidades Históricas, além de promover ações de reabilitação de imóveis e requalificação de espaços urbanos tombados, também viabilizará ações de saneamento ambiental, de melhoria do transporte público e implantação de habitações sociais, intervindo em processos que aceleram a deterioração do patrimônio cultural. E assim, intervir nos processos de esvaziamento populacional e funcional de centros históricos, contribuindo para a reversão de quadros de subutilização imobiliária e da infraestrutura urbana instalada.
O PAC Cidades Históricas é o primeiro programa de preservação que atuará de modo amplo no território urbano, abordando o patrimônio das cidades como algo intrínseco à dinâmica urbana, inclusive, de sua articulação ao fomento às cadeias produtivas locais, em especial, àquelas vinculadas a atividades econômicas tradicionais.
Nesta etapa, 173 cidades históricas brasileiras atenderam à primeira chamada pública e estão, com o apoio do Iphan, discutindo as linhas básicas dos seus Planos de Ação. Como um dos princípios deste programa é integrar as ações de preservação às demais políticas públicas no campo do turismo, da educação e do desenvolvimento socioeconômico, cerca de 30% dessas cidades constituem Territórios da Cidadania, 18 estão incluídas nos projetos de Revitalização e de Integração da Bacia do Rio São Francisco e 40 são destinos indutores do desenvolvimento turístico e regional.
A qualificação das cidades históricas brasileiras é estratégica para recuperar o papel simbólico e referencial de nossa cultura e para promover e acelerar o atual processo de desenvolvimento do país. O PAC – Cidades Históricas, ao considerar as experiências exitosas do passado e ao propor uma abordagem inovadora, reúne os requisitos para que as cidades brasileiras atinjam essa meta.
Fonte: IPHAN
Serra, Vitória e Vila do Riacho, em Aracruz, com os herdeiros de três grandes mestres, são agora os que seguram a barra dos festejos de São Benedito. Embora relativamente jovens para os postos que ascenderam, carregam, contudo, como vantagem para o posto, o sangue do congo circulando pelas veias.
Onde a festa ainda reúne a maior multidão de devotos é na Serra, que por mais de 50 anos teve seu sucesso garantido pela ação de um excepcional mestre de congo chamado Antônio Rosa. Fazia na marra o festejo de São Benedito, em um tempo em que os governos, estadual e serrano, davam as costas para o santo, mas em represália à indiferença ao santo, na hora da alvorada, no discurso do santo, ele batia pesado nos governadores, à exceção do Max Mauro.
E a festa dele para o santo foi sempre um baita festejo. Só que era um tempo que só apareciam devotos, diferente de agora com a entrada dos jovens. Seria justo dizer que Rosa é a razão do sucesso contínuo da festa de São Benedito na Serra, a ponto de torná-la a capital do santo.
No inicio dessa matéria, falei das figuras dos herdeiros. O de Antônio Rosa é a sua filha Terezinha que assumiu o lugar por ocasião de sua morte. Jovem, cor de jambo, olhos verdes, mais parecendo moça de novela da Globo, reverteu todas as expectativas negativas, sobretudo a de que o pai era insubstituível. Logo surpreenderia pelo sentido de organização, conservação da banda de congo no molde musical do pai, somado-se a uma imensa habilidade no trato com os congueiros e com a classe política.
Com ela à frente, o congo foi guindado à condição de patrimônio cultural da Serra. Hoje, congo e Serra são uma mesma matéria. Para essa imagem conquistada é necessário estendê-la aos precursores, o pai de Terezinha e bem antes, o avô. Juntando tudo, os Rosa andam por volta de 150 anos com São Benedito. Mesmo com tanto tempo, ainda não os tributaram o devido mérito pela sustentação de uma das principais festas religiosas do Estado, que só fica atrás da festa da Penha.
Na época do pai, ele costumava dizer que o seu caso era com São Benedito. Em várias oportunidades, ouvi dele: “ Quero ver é o santo feliz com os seus devotos. Quero que os meus congos tirem os melhores sons para louvar o meu santo. Falo sempre que é o meu santo, pois vivo dele e com ele.”
Como repórter no Estado, voltado, em boa parte, para figuras que fizeram, como o mestre Antônio Rosa, a história popular do Espírito Santo, acompanhei bastante seus passos com São Benedito: cortando mastros, escondendo mastros, achando mastros, alvorada (hora do discurso a São Benedito), enfeitando o barco Palermo (fazia questão de fazê-lo sozinho) e na fincada do mastro.
Chegamos a um grau de relação que nos permitiu pedir-lhe para fazer um depoimento sobre São Benedito. Que seria ele dizer como via o santo, como lidava com ele, o que achava dele, como era para ele a história do santo. Peguei o mestre de fotografia do cinema capixaba, Carlinhos Buarque, para botar uma câmera ligada na frente dele. Ele falaria o que quisesse. Falou mais de uma hora, como uma emoção de fazer arrepiar os presentes, pois tinha hora em que chorava e em que sorria.
Na saída da filmagem, combinei com o Carlinhos, que esse documentário não seria propriedade nossa. Havia sido feito para circular e difundir a relação do mestre Antônio Rosa com São Benedito. Uma das mais longas que se conhece com relação ao santo. Fizemos várias cópias que circulam por aí levando a história da força da sua devoção para com São Benedito.
A essa altura da matéria, o leitor pode estar pensando que o repórter abandonou os novos guardiões de São Benedito, em proveito dos antigos. Não. A bem dessa vida em comum com o santo, por hora, as história completa são mesmo as dos antigos. Pois já são histórias vividas, acabadas. As novas, embora bastante promissoras e mostrando talento, como o caso da Terezinha, andam ainda em formação, como também prometem a dos herdeiros dos mestres da Banda de Congo Amores da Lua e de Vila do Riacho, respectivamente, Ricardo Sales de Sá e Antônio Ramos.
Escalado para sucessor do avó, o mestre de 85 anos, Reginaldo Sales, Ricardo já rege a banda sem fugir aos tons e sons da regência do avô. Uma banda que no Natal, 25 de dezembro, puxa uma multidão pelas ruas do bairro Santa Marta, antiga Mulembá, e bairros adjacentes, em louvação a São Benedito. A responsabilidade do neto é imensa, tratando-se de substituir um regente do congo clássico, pois mestre Reginaldo quando regia o congo, fazia, nos meus delírios conguianos, que eu fosse ao encontro ao grande maestro italiano da música clássica, o lendário Leonard Bernstein.
Quem assistiu a última apresentação, no último dia 25, do Amores da Lua, sentiu que o menino foi bem. O avô participou como mero integrante do núcleo de reco-reco. Que humildade! Mesmo com a suavidade dos seus sons, além de seus devotos, a banda anda, ultimamente, levada, pela sua magia sensual do seu batido, uma juventude de garrafa em punho, ameaçando a relação dos devotos para com o santo, pois costumam se desentender. Brigam entre si.
Já na Serra, onde a ocorrência de jovens também é grande, o comportamento é outro. Eles formam blocos de jovens uniformizados. Bebida também rola por lá. Só que eles não se ligam às bandas de congo, como em Vitória. Fazem o seu carnaval de congo antes da apresentação das bandas. À parte. E lá não há violência. Os jovens são também carnavalescos, mas pacíficos e alegres. Felizmente.
Essa de correr atrás das bandas de congo, não é de agora. É de sempre. Desde que existe banda de congo, pois a identidade com ela é total, sobretudo, junto às camadas mais pobres da população. O congo sempre arrastou muita gente quando passa, numa demonstração clara, que a identidade capixaba está nele, malgrado a intelectualidade ainda andar desorientada em sua busca. Agora, quanto aos jovens, é de se considerar que se trata de um fenômeno novo e um tanto carnavalesco: os que veem o povo dançam no requebro dos ombros, diferente do samba dos jovens cujo o requebro está na cintura.
Mas enquanto não se despertam os nossos intelectuais para a velha realidade de que a identidade capixaba está no congo, vamos em frente com a novidade dos sucessores dos velhos mestres. Depois de Terezinha e do Ricardo, vamos ao encontro do sucessor da dona Astrogilda, do Congo de Vila do Riacho. É o seu filho, Antonio Ramos, que à semelhança da mãe, que sempre saiu em requintados e chiques trajes de rainha, esnoba com o seu traje à la almirante: calça branca, túnica branca de mangas compridas, galões dourados, chapéu com o escudo de almirante e a impecável vareta de regente com sua fitas coloridas, além do tradicional apito que marca a cadência da banda.
A mãe é realmente uma figura sui generis, pois ela sempre assumiu a majestade do cargo. Até ao cumprimentar o outro faz com que ele entenda que está diante de uma figura real do congo capixaba. O filho vai pelo mesmo caminho da pompa do cargo. Se porta como se fosse o próprio herdeiro de um reinado que ficticiamente existe na bucólica e tranqüila Vila do Riacho, onde a mãe é reconhecidamente a glória cultural do lugar. Já em nível estadual, a dona Astrogilda reivindicou sempre o galardão da rainha mais antiga das bandas de congo do Espírito Santo.
Mas ela vai bem além. O grande folcloristas Hermógenes Lima Fonseca (já falecido), tinha nela uma das figuras mais importantes da cultura popular capixaba. Hermógenes, com a sua habitual reverência aos grandes integrantes do folclore capixaba, diante dela costumava recitar uma única toada: “Vim de longe trazendo os fluídos do mestre Pedro de Aurora e do Ticumbi de São Benedito, para incorporar a essa grande rainha da cultura capixaba.”
Ela não era só uma rainha no traje, mas também nos gestos e no tratar com os outros. Não era só a sociedade da Vila que a enxergava como uma rainha. Os de fora também, pois não havia nos que chegavam até ela, outra noção de que não fosse de se encontrar diante de uma celebridade. Mas, como toda monarquia, a idade faz com que o titular do império procure encontrar o sucessor ideal para a sua coroa.
Quanto a isso, o perfil do sucessor está muito próximo. Até quanto às inovações da mãe, que foi sempre uma modernizadora do congo. Antonio, inclusive, inovou na banda, casando os velhos tambores de tronco de árvores com tambores de samba. Fez, com a mistura, a batida ficar mais rápida e os seus repiques mais constantes, misturando diferentes sons. É o espírito inventivo da mãe entranhado nele, como se fosse o próprio caminho do poder para alcançar o reinado do congo da vila do Riacho.
Por Rogerio Medeiros
Fonte: Século Diário
Em meio a muitos festejos na cidade de Salvador, berço da cultura afro nacional, no último dia 20 de novembro – dia da consciência negra – o presidente da República assinou trinta decretos de desapropriação de terras identificadas e reconhecidas como territórios quilombolas. A data merece comemoração.
Por Renata Cedraz Ramos Felzemburg*
Em meio a muitos festejos na cidade de Salvador, berço da cultura afro nacional, no último dia 20 de novembro – dia da consciência negra – o presidente da República assinou trinta decretos de desapropriação de terras identificadas e reconhecidas como territórios quilombolas. A data merece comemoração.
As comunidades remanescentes de quilombos fazem parte do patrimônio cultural da nação (CF/88, art. 216). Elas retratam e preservam a cultura afro-brasileira, remanescente do povo africano que colonizou este País e, portanto, devem ser protegidas pelo Estado, de acordo com o art. 215, §1º, da Constituição Federal de 1988.
O art. 216, §1º, da mesma Constituição estabelece que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de todas as formas de acautelamento e preservação existentes.
Após vinte e um anos de promulgação da nossa Constituição, o Estado brasileiro dá os primeiros sinais de respeito aos direitos fundamentais das comunidades quilombolas e, mais do que isso, encampa a concretização desses direitos, garantindo às gerações futuras a sobrevivência dessa cultura.
O momento é especial, por isso temos motivos para comemorar. O reconhecimento da pluralidade cultural brasileira começa a permear as agendas políticas nacionais.
Acontece que o trajeto é longo, existem muitas comunidades quilombolas que ainda estão à margem do reconhecimento. O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República contempla a obrigação do Estado em emitir o título definitivo das terras ocupadas pelos remanescentes de quilombo.
A inserção do mencionado artigo na Constituição Federal simboliza um marco legislativo nacional no que tange ao reconhecimento das comunidades quilombolas. A identificação e titulação desses territórios tradicionais são verdadeiramente um direito humano e, por isso, devem prevalecer frente aos direitos patrimoniais.
Aponte-se que esse reconhecimento em nível constitucional aconteceu após cem anos da abolição da escravatura, ou seja, durante um século esses grupos humanos foram abstraídos da cultura nacional. Essa invisibilidade ocasionou uma ignorância sobre os modos de ser e viver das comunidades remanescentes de quilombos.
Atualmente, por força dos longos anos de desprezo, a sociedade brasileira desconhece o fenômeno e o abstrai completamente da sua realidade, muitas vezes desacreditando da sua real existência.
A grande maioria da população brasileira não compreende as relações e vínculos que se estabelecem dentro das comunidades. Os integrantes desses grupos humanos, estritamente minoritários, desfalcados de recursos econômicos e políticos, não têm mecanismos próprios para se auto-afirmarem.
O traço predominante entre os remanescentes de quilombo é o viver na coletividade. Compreender essa tradição é efetivamente uma expansão de horizontes, notadamente quando se está inserido numa tradição cujos padrões de desenvolvimento sócio-econômico são baseados em valores que muito se aparta do pensar coletivo.
Não se deve cometer o equívoco de compreender o modo de vida das comunidades quilombolas levando em consideração unicamente a tradição brasileira contemporânea, pois se estaria diante de preconceitos que impedem o reconhecer e aceitar a multiplicidade cultural existente no vasto território brasileiro.
O reconhecimento da diversidade cultural é inerente à própria compreensão do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Para o desenvolvimento nacional, baseado na dignidade dos membros desta grande nação, é necessário que a sociedade brasileira se reconheça multicultural e respeite fraternalmente os modos de ser e viver dos grupos minoritários existentes no território nacional. Só assim poderemos construir um país livre, justo e solidário. Esse é o verdadeiro progresso humano.
*Renata Cedraz Ramos Felzemburg, 34, é procuradora federal no Incra, especialista em Direito do Trabalho e mestranda em Direito das Relações Internacionais.
Fonte: Portal Vermelho
Sob a ótica do projeto Patrimônio Para Todos, o historiador João Paulo Vieira Neto analisa o direito à memória e ao patrimônio na construção do futuro.
A compreensão de que os bens culturais nos permitem refletir sobre nossa própria historicidade, a percepção de que o patrimônio cultural guarda em suas nuanças as múltiplas experiências dos homens no tempo e que a sua preservação é uma garantia para que as futuras gerações tenham acesso à herança cultural e a uma memória coletiva plural da nação são condições imprescindíveis para a consolidação e a efetivação de políticas públicas patrimoniais.
Muitas vezes, o tombamento por parte do poder público é a ratificação e garantia, ancoradas por lei, de que um bem cultural, já significativo para determinada população-comunidade, terá proteção e manutenção asseguradas. Entretanto, percebemos que a preservação por decreto torna-se ineficaz quando não acompanhada de um trabalho prévio de sensibilização patrimonial. Em outras palavras, consideramos a educação patrimonial como elemento essencial nas políticas contemporâneas de preservação.
O direito à memória e ao patrimônio firma-se como um princípio fundamental para o exercício da cidadania. Não podemos pensar na democratização de políticas patrimoniais sem levarmos em consideração que a memória é diversa e plural. Deste modo, devemos contemplar a multiplicidade de experiências sociais, sem distinção de gênero, classe, credo ou etnia, garantindo uma ampla participação popular nos processos de seleção do que deve ser lembrado ou esquecido, do quê e como deve ser preservado.
Iniciativas como as do Projeto Historiando junto às comunidades tradicionais no Ceará e mais recentemente as do projeto Patrimônio Para Todos, desenvolvido pela Escola de Artes e Ofícios Thomaz Pompeu Sobrinho, enquadram-se dentro dessa perspectiva educativa, pois tem como objetivo sensibilizar os envolvidos no processo de ensino e aprendizagem sobre a importância do patrimônio cultural a partir da identificação, registro, valorização e (re)significação de seus bens culturais locais.
Em tempo: o Projeto Historiando surgiu em 2002, a partir da iniciativa de profissionais das áreas de História e Patrimônio comprometidos com a educação enquanto ferramenta de transformação social. O objetivo é pesquisar e tornar público a história de comunidades a partir da perspectiva de seus moradores bem como inserir a importância da discussão sobre a construção social da memória na lutas dos movimentos sociais contemporâneos.
A utilização do patrimônio local como fonte primária de conhecimento possibilita aos educandos perceberem-se enquanto cúmplices de um processo histórico comum e portadores de identidades e culturas plurais. Percepção indispensável quando se busca um reforço da autoestima individual e coletiva (indivíduo e comunidade), a proteção e valorização do patrimônio cultural e o auto-reconhecimento de indivíduos enquanto sujeitos históricos capazes de atuar criticamente sobre a realidade em que vivem.
João Paulo Vieira Neto – Historiador, co-idealizador do Projeto Historiando e Coordenador pedagógico do Patrimônio Para Todos.
Fonte: Diário do Nordeste
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