Publicações Legais
Termo Aditivo de Prorrogação ao Termo de Parceria Nº 001/2008
Ata nº 002 da reunião da Comissão de Avaliação - Termo de Parceria 001/2008
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e oito, à s nove horas, reuniram-se no Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, os componentes da Comissão de Avaliação formada para acompanhar o cumprimento do Termo de Parceria firmado entre a Câmara de Vereadores e a OSCIP Defender Defesa Civil do Patrimônio Histórico que tem por objeto a elaboração de projeto cultural de restauração e reabilitação do prédio histórico que abriga esta casa. Estavam presentes: Leandro Balardin – presidente, a vice-presidente Ani Frey, o servidor Mateus Pereira, o presidente do COMPAHC – Felippe de Moraes, Carlos Eduardo Dreyer – presidente em exercÃcio da Defender, o gerente de projetos Telmo Padilha Cesar, a arquiteta Manuela Costa (responsável técnica pelo projeto) e o assessor jurÃdico Washintgon Rodhe, para avaliação do Relatório nº 02/2008, referente a continuidade das atividades e dos serviços técnicos especializados previstos no Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria. Foi feita a leitura do Relatório 02/2008 e do ofÃcio CO. Ex. 053/08/2008 encaminhado pela Defender e que solicita a prorrogação do prazo de execução do Objeto do Termo de Parceria nº 001/2008, estabelecendo como data final para o seu cumprimento o dia 21 de novembro de 2008. Após a leitura destes documentos, os membros da Comissão de Avaliação sanaram suas duvidas e aprovaram o pedido de prorrogação apresentado pela Defender. Ficou definido que o repasse pelo Parceiro Público dos recursos finais referentes ao Termo de Parceria nº 001/2008 também ficam prorrogados. O presidente da Casa, Leandro Balardin, apresentou a Comissão de Avaliação o pedido de prorrogação do TAC feito a Promotoria Pública. A arquiteta Manuela Costa apresentou o anteprojeto técnico. O presidente da OSCIP Defender entregou ao presidente da Câmara de Vereadores Leandro Balardin o Relatório nº 02/2008, com a concordância assinada por todos os membros da Comissão de Avaliação. Uma cópia do relatório é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião que vai assinada pelo presidente e pela vice-presidente. Leandro Balardin e Ani Frey.
Ata nº 001 da reunião da Comissão de Avaliação - Termo de Parceria 001/2008
Aos dezoito dias do mês de julho de dois mil e oito, à s oito horas e trinta minutos, reuniram-se no Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, os componentes da Comissão de Avaliação formada para acompanhar o cumprimento do Termo de Parceria firmado entre a Câmara de Vereadores e a OSCIP Defender Defesa Civil do Patrimônio Histórico que tem por objeto a elaboração de projeto cultural de restauração e reabilitação do prédio histórico que abriga esta casa. Estavam presentes: Leandro Balardin – presidente, a vice-presidente Ani Frey, o servidor Mateus Pereira, o presidente do COMPAHC – Felippe de Moraes, Carlos Eduardo Dreyer – presidente em exercÃcio da Defender, o gerente de projetos Telmo Padilha Cesar, a arquiteta Manuela Costa (responsável técnica pelo projeto) e o assessor jurÃdico Washintgon Rodhe, para avaliação do Relatório nº 01/2008, referente a realização das etapas 1 e 2 previstas no Programa de Trabalho, anexo ao Termo de Parceria. Durante a reunião os técnicos da OSCIP Defender apresentaram os primeiros resultados para as metas estabelecidas no Programa de Trabalho de elaboração e execução do Projeto Cultural de Restauração e Reabilitação do Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, antiga Agência do Banco da ProvÃncia do Rio Grande do Sul. Os membros da organização demonstraram todos os serviços realizados e estabelecidos no cronograma fÃsico de acordo com o Programa de Trabalho. O trabalho técnico realizado nesta etapa é parte integrante do Projeto Cultural que se compõe de medições realizadas por equipe de topógrafos; levantamento planialtimétrico; cotas de nÃveis; alturas e profundidade das fachadas; elevações sudoeste, noroeste e nordeste; plantas baixas do pavimento térreo, pavimento superior e porão; cortes AA e BB; detalhamento de esquadrias; desenhos técnicos, fichas fotográficas e levantamento fotográfico das principais lesões e danos detectados. Estas informações são partes integrantes do levantamento cadastral de prédios tombados, exigido pelas Leis de Incentivo à Cultura. A Defender também apresentou os resultados de pesquisas primárias sobre a configuração original da construção do prédio e da busca por plantas originais. Falou sobre as consultas com especialistas como o arquiteto Günter Weimer, escultor José Francisco Alves, mestre em Teoria, CrÃtica e História da Arte, além da diretoria institucional do Santander Cultural. Os trabalhos executados e apresentados foram considerados pela Comissão de Avaliação como metas cumpridas e aprovadas. De acordo com a responsável técnica outros levantamentos estão em andamento e nos próximos dias serão executadas as atividades de prospecção que deverão indicar os materiais usados na construção e perÃodos das intervenções. Também foi abordado neste encontro, o Programa de Necessidades do projeto arquitetônico. O presidente da OSCIP Defender entregou ao presidente da Câmara de Vereadores Leandro Balardin o Relatório nº 01/2008, com a concordância assinada por todos os membros da Comissão de Avaliação. Uma cópia do relatório é parte integrante desta Ata. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a presente reunião que vai assinada pelo presidente e pela vice-presidente. Leandro Balardin, Ani Frey.
Assembléia Geral de Sócios - Defender
Dia 29 de julho de 2008 - Cachoeira do Sul/RS
Acesse o Edital de Convocação
Aberta a Seleção para Contratação de Serviços Profissionais Técnicos Especializados para execução do Objeto do Termo de Parceria Nº. 001/2008:
Objeto: Elaboração de Projeto Cultural de Restauração e Reabilitação do prédio histórico denominado Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, atual sede da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, Antiga Agência do Banco da ProvÃncia do Rio Grande do Sul.
Contratação: Profissional Técnico Especializado para elaboração de Projeto Arquitetônico e Complementares seguindo a metodologia e diretrizes previstas no Manual de Elaboração de Projetos de Preservação do Patrimônio Cultural/Cadernos Técnicos Nº 1 do Programa Monumenta/IPHAN/MinC.
Informações Complementares: Inscrições na Sede da Defender - Defesa Civil do Patrimônio Histórico, Rua Andrade Neves, 1510/42 - Cachoeira do Sul/RS. Telefone: (51) 3723.1637 - Das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas de 29 de maio a 05 de junho de 2008. Abertura de Propostas: dia 6 de junho, às 16 horas. Somente participarão da seleção propostas apresentadas até 24 horas antes da data e horário previstos para a Abertura de Propostas. Regulamento para download abaixo:
Regulamento Interno de Compras e Contratações, referente ao Termo de Parceria Nº 001/2008.
Extrato de Termo de Parceria Nº 001/2008
Publicada pela Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul no jornal O Correio, página 13, em 30 de maio de 2008.
Termo de Parceria Nº 001/2008
Objeto: elaboração de Projeto Cultural de Restauração e Reabilitação do prédio histórico denominado Palácio Legislativo João Neves da Fontoura, atual sede da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, Antiga Agência do Banco da ProvÃncia do Rio Grande do Sul.
Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2008
Publicada pela Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul no jornal O Correio, página 15, em 09 de maio de 2008.