Prefeitura tomba complexo da Praça da Assembleia
Poucos o conhecem como Palácio da Inconfidência, mas a importância histórica do prédio da Assembleia Legislativa de Minas, na Rua Rodrigues Caldas, 30, no Bairro Santo Agostinho, Região Centro-Sul de BH, foi reconhecida pelo município devido seu relevante valor cultural e referência para a memória da capital mineira. Projetado pelos arquitetos Richard Kohn e Paul Martiyn Liberman, que em 1963 venceram um concurso nacional, o imponente prédio, que faz jus à importância do Poder Legislativo, foi inaugurado em 1º maio de 1972. Agora, a edificação faz parte do Livro do Tombo Histórico e será protegida, devendo passar por uma série de modificações para preservar e garantir suas características originais.
De acordo com a resolução do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte, publicada quinta-feira no Diário Oficial do Município (DOM), em hipótese alguma o imóvel poderá ser destruído ou mutilado, raspado, pintado ou restaurado sem autorização prévia. A construção de outros prédios no entorno que impeçam ou reduzam a visibilidade da Assembléia também fica proibida, assim como a colocação de anúncios ou cartazes.
“O prédio deverá manter os elementos característicos da linguagem modernista, em especial o espelho d’água, os espaços vazios que correspondem a pés-direitos com vãos livres, os revestimentos típicos e o mobiliário inventariado como bem móvel”, diz a resolução, assinada pela presidente do Conselho do Patrimônio Cultural, Thaís Velloso Cougo Pimentel.
Os arquitetos Álvaro Hardy e Mariza Coelho têm autorização para fazer alterações para manter a simetria constante na planta do palácio, principalmente no Espaço Político-cultural Gustavo Capanema, alterado com a construção do Teatro da Assembleia e Mezanino. “A manutenção do espelho d’água deverá contemplar projeto de restauração compatível com os ambientes já existentes, em especial, a biblioteca. O atual espelho d’água passará por modificações no seu desenho para sua reativação, tais como altura da lâmina d’água”, diz a resolução.
Além da restauração do espelho d’água, o projeto paisagístico assinado por Burle Marx será retomado. Os jardins voltarão ao nível dos passeios das ruas Dias Adorno e Martim de Carvalho. Um exemplar de pau-brasil, plantado no Largo da Bandeira e também inventariado, passa a ter a proteção da lei. A árvore, que simboliza o nacionalismo e que teve alguns galhos podados recentemente, deverá ser substituída imediatamente por outra da mesma espécie, caso seja cortada.
O projeto de Burle Marx, segundo a decisão, deverá ser executado, preferencialmente, em conjunto com a restauração da Praça Carlos Chagas, por agregar valor ao bem cultural protegido. Na fachada do prédio, paredes com revestimento em pedra (itacolomito, mármore bege bahia e preto veiado) e em lambri de madeira devem ficar sempre à mostra, sendo proibida a fixação de placas ou quadros.
A capela da Assembleia passa despercebida para muitos que circulam pelo pavimento semienterrado do prédio. Agora, os seus vitrais, também inventariados como bem integrado protegido, poderão ser instalados em outro local com mais movimento. O revestimento e mobiliário da Sala Presidente Manoel Costa (Salão Vermelho) devem voltar a ser como antes, com retirada das intervenções que descaracterizaram o ambiente, como divisórias fixadas na parede revestida de mármore. Os móveis colocados no local e que não constam no inventário de objetos protegidos devem ser retirados. O Salão Amarelo ficará livre para a circulação de pessoas.
No Largo da Bandeira, a escultura em ferro fundido de Amilcar de Castro tem espaço garantido. O artista cortou e dobrou uma chapa de ferro e fez surgir um triângulo, que marca o início dos trabalhos da Constituinte mineira em 1988.
