Patrimônio Histórico – preservar construções deve virar Lei Municipal
A construção Villa Mimosa, localizada no número 6.270 da Avenida Guilherme Schell, foi tombada como patrimônio histórico cultural da cidade na sexta-feira passada. A discussão envolvendo a casa, comprada pela construtora Goldsztein Cyrela para dividir o terreno com um condomínio, trouxe à tona a falta de uma legislação municipal que garanta a preservação de construções históricas. A situação, contudo, deve mudar. Esse foi o primeiro de uma série de tombamentos, segundo o secretário municipal de Cultura, Jéferson Assumção.
Uma equipe da pasta está enviando à Câmara de Vereadores uma minuta de lei sobre patrimônio cultural. O texto detalha como registrar bens imateriais – um exemplo é o terno de reis e a procissão de São Cristóvão – e os tombamentos. O município já teve uma lei nesse sentido, da década de 30, mas nunca foi aplicada.
Para o tombamento, apesar dos detalhes do texto que será analisado pelo legislativo, não existe uma fórmula pronta. Cada caso será analisado separadamente.
- Donos não perderão seus imóveis
A Villa Mimosa, por exemplo, ganha o status por meio de um TAC (termo de ajustamento de conduta) proposto pelo Ministério Público Federal. A construtora terá de fazer o restauro e a preservação. Mas cada um dos mais de 30 imóveis na lista de prédios históricos terá seu próprio percurso.
Assumção salienta que o tombamento não significa que os donos perderão o bem. Podem viver nele, usá-lo para comércio e até vendê-lo. A diferença é que há restrições: não é possível demolir nem alterar a fachada. Obras e reformas devem ser avaliadas pelo poder público.
– Queremos mostrar que o reconhecimento valoriza o imóvel e até a região onde ele está – afirma o secretário.
Villa Mimosa, o primeiro tombado
O prédio histórico de estilo neoclássico foi construído em 1904 pelo contador Frederico Guilherme Ludwig, onde foi morar com a mulher, dona Mimosa. Ela instalou no local um armazém de secos e molhados e a primeira loja de fazendas e armarinhos da cidade. Em 1923, iniciaram-se ampliações, e a casa ficou com 23 peças. O local foi habitado por um dos filhos do casal, o médico Victor Hugo Ludwig, e sua família, até 1999. Quando a área foi comprada, em 2007, a casa estava desabitada.
Locais que podem ser preservados
Em 1998, foi feita uma lista com quase 30 locais a serem preservados em Canoas. Entre eles: capela do La Salle, Colégio Maria Auxiliadora, Igreja Matriz, antiga estação de trem, prefeitura, fonte Dona Josefina, Instituto Pestalozzi, a casa dos Wittrock e as construções abaixo:
Casa dos Rosa
A casa mais antiga da cidade, segundo a Secretaria de Cultura, fica na Av. Victor Barreto, 2.186, no Centro. Feita em 1874, pelo engenheiro John Genity, que trabalhou na construção da estrada de ferro, foi comprada em 1893 pela família de Antônio Lourenço Rosa. Em 1997, foi vendida à Ulbra. Pode ir a leilão no dia 15. A Ulbra usaria o valor para pagar salários atrasados. O prefeito Jairo Jorge quer negociar a propriedade, já que a instituição tem uma dívida de cerca de R$ 8 milhões com o município. O juiz do trabalho, Luiz Fernando Bonn Henzel, que atua no caso, acredita que uma negociação seja viável.
Villa Nenê
A casa na Rua Santos Ferreira, 442, que pertenceu à família Silveira, foi erguida na década de 1920 e, segundo a Secretaria de Cultura, é a que está em pior estado de conservação.
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