Irresponsabilidade e desnecessidade
É legítimo apagar a história para dar mais casas à população? Há alternativas de espaço na RAEM para a não demolição do Bairro Militar de Mong Ha?
Representa uma parte muito importante da história de Macau. Foi construído nos “anos de dificuldades”, em plena Segunda Guerra Mundial, quando o mundo estava em guerra. A então cidade do Nome de Deus estava isolada na eminência de ser invadida pelos japoneses que já tinham entrado na China Continental.
É também um dos poucos edifícios modernistas do território. Com “valor arquitectónico” e que há várias décadas tem sido proposto para integrar a lista do património cultural da RAEM. Neste ponto, os arquitectos contactados pelo Hoje Macau estão de acordo. As opiniões divergem, porém, quando o que está em causa com a demolição das antigas casas de militares portugueses é a criação de mais habitação pública.
O caso foi denunciado, na passada segunda-feira, pela Liga de Protecção do Farol da Guia. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços dos Solos, Obras Públicas e Transportes, de sete do mês passado, o Bairro Militar, localizado na Rua Francisco Xavier Pereira, será demolido para dar lugar a prédios de habitação pública, cuja construção ficará concluída num período de 75 dias. A Fevereiro deste ano, o Instituto de Habitação (IH) divulgou o “Texto para Recolha de Comentários sobre o Plano de Arrendamento de Habitação para as Famílias de Recém-casados”, onde menciona que “no antigo Quartel de Mong-Há, com uma área de cerca de 2244 metros quadrados, será construída uma área útil de habitação com cerca de 20 mil metros quadrados”. O documento apenas informa que os apartamentos são T2, não referindo o número de fracções ou de blocos.
Para os manifestantes, este é um “edifício militar com alto valor cultural que incorpora a paisagem histórica de Mong-Há. Este prédio está cheio de características da arquitectura do sul europeu e do modernismo dos anos 1920”.
Uma opinião que é partilhada por Francisco Vizeu Pinheiro. “Destruir esse edifício significa uma perda bastante irreparável”, defendeu o arquitecto, historiador e urbanista. Nas suas palavras, o Bairro Militar “tem valor pelo seu contexto e pela época que simboliza. Vai destruir-se um período da história de Macau. Não vai restar nada sobre essa altura”.
O arquitecto Rui Leão não esconde a indignação: “É sem dúvida um dos poucos exemplos do expressionismo, que faz parte do movimento modernista. Está também catalogado no levantamento dos edifícios com valor histórico da Arcasia, formada por 19 associações de arquitectos do continente asiático”.
Rejeitado há anos
O arquitecto Carlos Marreiros conhece bem a construção e não lhe poupa elogios. “É um conjunto modernista muito bem desenhado e equilibrado. Em termos de representatividade da arquitectura local tem muito valor, apesar do estado de decrepitude que nos últimos 20 anos apresenta”, explica. A par disso, acrescentou, o facto de ser moderno, “sem arquinhos clássicos”, dá-lhe uma imagem de edifício recente, sendo ignorado pela maioria das pessoas.
A Liga de Protecção do Farol da Guia quer a inclusão do Bairro Militar de Mong-Há na lista dos monumentos protegidos. “O Governo deveria mantê-lo e colocá-lo na lista do património cultural de Macau”. Propõem ainda a criação de um museu militar ou um centro de actividades para a população, em vez da sua demolição.
Carlos Marreiros salienta que esta ideia não é nova. Na qualidade de membro da antiga Comissão de Defesa do Património Cultural e Paisagístico, criada na altura da Administração portuguesa, esta proposta foi feita várias vezes.
“Sugerimos que o conjunto fosse classificado como património, mas nunca foi. As autoridades da altura consideraram que não tinha valor”, recorda.
De acordo com um despacho do ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long que data de 2005, o terreno foi concedido gratuitamente à Comissão de Assistência e Beneficência de Macau, posteriormente denominada Instituto de Acção Social (IAS) a 16 de Janeiro de 1943. O espaço tem uma área de 3569 metros quadrados.
No entanto, diz o documento, como o IAS não dispunha de qualquer plano de aproveitamento, decidiu-se pela desistência da concessão do terreno como o objectivo de permitir para que “possa ser dado ao mesmo uma finalidade adequada”. Há cinco anos, o terreno tinha um valor aproximado de 23 milhões de patacas.
Há outra alternativa?
Se por um lado se fala de perdas irreversíveis para a história da cidade, por outro há quem diga que há sacrifícios que vêm por bem. Para a União Geral das Associações dos Moradores de Macau, a demolição será feita em nome de uma causa justa: a construção de habitação pública.
Os kaifong pedem ao Governo que pese bem todos os prós e contras. Isto é, há falta de terrenos e uma lista longa de famílias à espera de apartamento.
A mesma ponderação é sentida nas palavras do vice-presidente da Associação de Defesa do Património Histórico e Cultural, José Maneiras. “Há duas abordagens diferentes: manter ou aproveitar a oportunidade para resolver um problema social. Concordo que se mantenha, mas em termos de história e património não é um edifício assim tão relevante”, sustenta.
“Há outras alternativas?”, é a questão que Carlos Marreiros levanta. “Há outras prioridades ou não? Infelizmente, o Bairro Militar não está protegido por lei, o espaço de Macau é limitado e o que vai ser construído é habitação pública. São dois bens indiscutíveis: património e casas. É um problema complicado”, continua.
“Basta de sacrifícios”
Já Francisco Vizeu Pinheiro tem a resposta. Além do problema da preservação do património, a demolição deste edifício é uma questão de planeamento urbanístico. A Rua Francisco Xavier Pereira, diz o arquitecto, não parece a mais adaptada a um novo complexo habitacional: é muito densa, estreita, tem muitos engarrafamentos e falta de espaço para estacionar. “Mais uma construção em altura vai complicar a vida das pessoas. É fazer urbanismo com os pés”, acusa.
O presidente da Associação de Arquitectos de Macau, Nuno Jorge, concorda. “Podia haver um aproveitamento mais consonante com a zona. É um edifício baixo que dá iluminação”, salienta.
Voltando à pergunta “há alternativas”, Francisco Vizeu Pinheiro responde que sim. Renasce a velha história dos prédios devolutos. “Não se compreende esta pressa de construir em zonas históricas quando há edifícios que estão vazios em Macau. Estou surpreendido pela negativa”, remata.
Rui Leão é ainda mais crítico. “Basta de sacrifícios! Julgo que já se destruiu património suficiente a pretexto do investimento. O património é irrecuperável. Temos um exemplo aqui ao lado de Hong Kong que ainda hoje vive traumatizada por ter perdido os seus monumentos históricos”, alerta.
Mais. O arquitecto ataca o Governo, em particular o Instituto Cultural. “A sociedade civil está há anos à espera pelo estabelecimento da Comissão do Património. Enquanto este organismo não é constituído não se pode destruir nada. O que vai acontecer com o edifício da Escola Portuguesa, por exemplo? É uma irresponsabilidade.”
