Caso Unibanco
Histórico do prédio
O prédio existente na Rua 7 de Setembro, 1630, esquina com a Rua Ernesto Alves, em Cachoeira do Sul/RS, foi construído em 1924 para a empresa Knorr & Eissner abrigar um ponto de comércio no pavimento térreo e residência na parte superior.
Em 1930, foi sede da 42ª agência do Banco do Brasil, conforme registro fotográfico da época.
Transmissões de propriedade (Ofício de Registro de Imóveis)
- Em 26 de outubro de 1979, conforme Registro da Matrícula nº 10.914, emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cachoeira do Sul, a propriedade foi assumida por Unibanco – União de Bancos Brasileiros S.A., CGC/MF nº 33.700.394/0001-40;
- Em 26 de outubro de 1979, o registro nº R-1-10.914, transmite ao Unibanco Seguradora S.A., CGC/MF nº 33.339.536/0001-80;
- Em 30 de maio de 1984, o registro nº AV-3-10.914, o proprietário passou a denominar-se Sul América Unibanco Seguradora S/A.
- Em 16 de abril de 1998, conforme registro nº R-7-10.914, a Sul América Unibanco Seguros S/A, foi incorporada pela empresa Unibanco Seguros S/A;
- Em 08 de outubro de 2002, conforme registro nº AV-9-10.914, a empresa Unibanco Seguros S/A, passou a girar sob a denominação Unibanco AIG Seguros S/A;
- Em 08 de outubro de 2002, conforme registro nº R-10-10.914, é registrada a Promessa de Compra e Venda do prédio de Unibanco AIG Seguros S/A para a empresa Versy Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 04.987.812/0001-23*, com sede na cidade de Santana da Parnaíba, Estado de São Paulo.
- Até hoje o registro de propriedade do imóvel é do Unibanco AIG Seguros S/A..
*Observação: empresa com Situação Ativa de acordo com comprovante de inscrição e de situação cadastral fornecido pela Receita Federal.
Tombamento Municipal
Em 22 de novembro de 1989, consta na Matrícula deste prédio o registro nº. AV-5-10.914, onde se lê:
“Certifico e dou fé, que o imóvel de propriedade da Sul América Unibanco Seguradora S/A, constante da presente matrícula foi tombado pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC, de acordo com o Ofício GAB/579-88 de 28 de julho de 1988, do Prefeito Municipal, Dr. Ivo Renê Pinto Garske e processo administrativo nº. 9.261, de 31 de outubro de 1986, anexando a Lei Municipal nº. 1.867, de 26 de junho de 1981, o Decreto Municipal nº. 496 de 17 de novembro de 1983 e Decreto Lei Federal nº. 25, de 30 de novembro de 1937. Vide Registro nº. 18.157 do livro 3 de Registro Auxiliar. Cachoeira do Sul, 22 de novembro de 1989, Oficial Ajudante.”
Veja aqui a Legislação de Proteção do Patrimônio Cultural
Incentivos concedidos pelo Município ao Unibanco
Conforme estabelece a Lei Municipal nº. 1.867 de 26 de junho de 1981, a propriedade tombada fica isenta do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como forma de incentivo à sua conservação e preservação. Pelo histórico, se constata que os proprietários SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S/A e UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, a partir do tombamento municipal em 22 de novembro de 1989, usufruíram deste benefício, totalizando mais de 19 anos de isenção do principal tributo (IPTU) que compõe a receita do município de Cachoeira do Sul.
As irregularidades no Monumento ocupado pelo Unibanco
Cronologia
- Em 19 de abril de 2007, o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural – COMPAHC, no uso de suas atribuições, oficiou ao gerente da agência Unibanco em Cachoeira do Sul, sobre a execução de pintura externa geral com tinta inadequada cobrindo rachaduras e desprezo por aberturas realizada no prédio tombado, sem consulta, sem autorização e sem projeto, conforme determina a Lei Municipal Nº 1.867, Decreto Municipal Nº 407:
Documentação fotográfica da pintura externa
- Em 21 de junho, sem obter resposta o COMPAHC, protocola junto à Prefeitura de Cachoeira do Sul, documentação dirigida ao Exmº. Sr. Prefeito Marlon Arator Santos da Rosa, informando o crime ambiental praticado pelo Unibanco, conforme a legislação vigente;
- Em 23 de julho de 2007, em resposta, o Unibanco comunica “desconhecimento” da situação de proteção do prédio por tombamento municipal, faz um relato das ações de pintura e aponta a empresa Seriada Reformas e Manutenção e Comércio Ltda, com CNPJ Nº 96.537.279/0001-16, estabelecida na rua Nercio Xavier, 207, bairro Carlos Wilkens, na cidade de Cachoeirinha/RS, como executora dos serviços, tendo como sócio-proprietário da empresa e responsável técnico, o engenheiro civil Adaires Pereira da Silva, CREA Nº 5060805181/D-SP:
- Em 20 de agosto de 2007, é expedido o Auto de Infração Nº 3.122, por infração a legislação vigente, via correio com Aviso de Recebimento;
- Em 15 de outubro de 2007, a Coordenadora do Departamento de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, informa que a notificação foi devolvida pelo correio por não ter encontrado o destinatário;
- Em 18 de outubro de 2007, é publicado o Edital de Notificação à empresa Versy Empreendimentos e Participações Ltda, com prazo de 20 dias para apresentar defesa;
- Em 12 de novembro de 2007, a Coordenadora do Departamento de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, reenvia por correio a notificação do Auto de Infração Nº 3.132, para um novo endereço:
- Em 28 de dezembro de 2007, a Coordenadora do Departamento de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal da Saúde e Meio Ambiente, informa que a notificação foi devolvida pelo correio por não ter encontrado o destinatário;
- Em 14 de janeiro de 2008, o Unibanco através da Assessoria Jurídica e Negócios – Pré-Contencioso Cível, confirma a pintura do prédio em meados de dezembro 2006, e apresenta defesa datada de 11 de janeiro de 2008. Assinam o documento Karina Ortmann – OAB/SP 197416 e Mari Miura – OAB/SP 234.787. Em anexo, enviado por e-mail para a agência do Unibanco em Cachoeira do Sul, com data de 14/1/2008, está o Laudo Técnico emitido pelo engenheiro Adaires Pereira da Silva, CREA 5060805181/D-SP;
- Em 12 de março de 2008, o prédio foi vistoriado por Secretários e Fiscais da Secretaria de Indústria e Comércio, Secretaria de Interior e Transportes, Secretaria de Obras, Bombeiros, COMPAHC e Diretoria da Defender:
Documentação fotográfica da vistoria
Foram detectadas as seguintes situações de degradação na área interna do pavimento térreo.
- Modificações de paredes não autorizadas, pisos alterados, forro de gesso com infiltrações e rachaduras, revestimentos não autorizados e degradados e colocação de aberturas não autorizadas:
No pavimento superior foram detectadas as seguintes situações.
- Degradação de pisos e rodapés sem manutenção e conservação:
- Aberturas sem manutenção e conservação:
- Forros e rodaforros degradados sem manutenção e conservação:
- Paredes com rachaduras estruturais graves:
- Intervenções inadequadas e infiltrações graves:
- Instalações elétricas precárias sem conservação e manutenção:
- Instalações hidraúlicas sem conservação e manutenção:
- Em 10 de outubro de 2008, após avalição em 2ª instância, pela Junta de impugnação Fiscal, o Conselho Municipal de Meio Ambiente resolve pela aplicação de multa de R$ 200.000,00 conforme estabelece a Legislação;
- Em 17 de outubro de 2008, a agência do Unibanco é fechada e os clientes transferidos para Santa Cruz do Sul:
- Em 20 de outubro de 2008, os luminosos do Unibanco são cobertos com plásticos preto;
- Em 20 de outubro de 2008, os luminosos do Unibanco são cobertos com plásticos preto;
- Em 02 de novembro de 2008 (domingo), os luminosos são arrancados da fachada lesionando as paredes e as aberturas inferiores são lacradas com MDF;
- Em 03 de novembro de 2008, é anunciada a fusão com o Banco Itaú;
- Em 04 de novembro de 2008, as aberturas superiores ficaram totalmente abertas caracterizando abandono, omissão e descaso:
- Em 06 de novembro de 2008, anúncio publicado no Jornal do Povo de Cachoeira do Sul – página 4:
- A multa está lançada em Dívida Ativa na Matrícula do Imóvel.
Repercussão na mídia
ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO MONUMENTO TOMBADO
Parte Externa
Documentação Fotográfica
1. Retirada de duas grades da 1ª e 2ª janelas na fachada da Rua Ernesto Alves;
2. Alteração da 1ª janela na fachada da Rua Ernesto Alves;
3. Retirada da grade da 1ª janela na fachada da Rua Sete de Setembro;
4. Alteração da 1ª janela na fachada da Rua Sete de Setembro;
5. Transformação indevida da 2ª janela em porta de acesso na fachada da Rua Ernesto Alves;
6. Alteração da porta principal de acesso ao prédio;
7. Alteração no frontão;
8. Mudança na platibanda superior e sumiço das compoteiras;
9. Alteração da pintura externa original.
AS FERIDAS INTERNAS E EXTERNAS SÃO TESTEMUNHAS DO DESRESPEITO
A HISTÓRIA E AS RAÍZES DE UMA CIDADE E DE UMA COMUNIDADE
Versy Empreendimentos e Participações Ltda e Unibanco viram caso de polícia
O Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural de Cachoeira do Sul, através de representação, apresentou no dia 05 de janeiro passado queixa na Delegacia de Polícia Civil de Cachoeira do Sul, contra o proprietário (Versy Empreendimentos e Participações Ltda) do prédio histórico que abrigou, como locatário, o Unibanco – agência.
A denúncia apresentada pelo advogado Armando Fialho Fagundes está baseada na Lei Municipal de Tombamento que prevê o uso do Código Penal Brasileiro em caso de destruição, inutilização ou deterioração de coisa tombada pela autoridade competente.
O Artigo 165 do Código Penal Brasileiro, prevê como pena: detenção, dezeseis meses a dois anos e multa. Abaixo cópia do registro de ocorrência:
Repercussão na mídia
Caso Unibanco deverá ter audiência
A delegada Márcia Bernini determinou a instauração de termo circunstanciado para a denúncia de abandono de patrimônio do imóvel da Rua Ernesto Alves que abrigou a agência do Unibanco até outubro do ano passado. Com isso, os denunciantes do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Cachoeira do Sul (Compahc) e os representantes do banco e da dona do imóvel – Versy Empreendimentos – devem se apresentar para audiência no Fórum, ainda a ser marcada. A denúncia do Compahc foi devido ao banco ter ido embora de Cachoeira deixando as portas e janelas do imóvel, tombado como patrimônio histórico do Município, abertas, propensas à ação de vândalos e a intempéries.
Além disso, ontem à noite a Câmara de Vereadores aprovou pedido do tucano Leandro Balardin para encaminhar o Caso Unibanco ao Ministério Público Federal. Balardin cobrou também da Prefeitura de Cachoeira do Sul uma posição com relação à isenção de IPTU para quem não preserva o patrimônio. Balardin também quer explicações do prefeito Sérgio Ghignatti com relação à aplicação da multa de R$ 200 mil pelo crime ambiental cometido quando o banco pintou as paredes externas do imóvel sem ter autorização do Compahc para isso.
Parado – O Caso Unibanco é uma longa novela da Prefeitura de Cachoeira do Sul. Após negar as defesas apresentadas por ofício pelos representantes da Versy e do banco, a Procuradoria Jurídica do Município, ainda no Governo Marlon, determinou que a dívida fosse inscrita em dívida ativa do Município. O processo, porém, acabou parado e o Governo Ghignatti ainda não tomou pé da situação envolvendo o caso. O problema com o Unibanco também não evoluiu no Ministério Público, ainda que o Compahc tenha feito denúncia à promotora Giani Saad pelas descaracterizações cometidas no imóvel. A promotora encontra-se em férias e não foi possível obter o motivo pelo não andamento do processo.
Fonte: Jornal do Povo – Cachoeira do Sul/RS
Prefeitura retoma multa ao Unibanco
Compahc levanta dúvida sobre propriedade do imóvel, mas procurador faz os esclarecimentos.
A Prefeitura de Cachoeira do Sul emitiu nesta sexta-feira nova notificação ao Unibanco da multa de R$ 200 mil pelo crime ambiental por ter pintado sem autorização o imóvel tombado. Em meio à espera pela resposta do banco, o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Cachoeira do Sul (Compahc), Miguel Felippe de Moraes, levantou uma dúvida sobre a propriedade do imóvel da Rua Ernesto Alves. Em seu entendimento, o prédio não possui dono porque o Unibanco venderia o imóvel em 2002 à empresa paulistana Versy Empreendimentos, o que acabou não se configurando oficialmente.
“Um não vendeu e o outro não pagou”, diz Felippe, entendendo que o imóvel poderia ser retomado pelo Município para abrigar algum setor da Cultura, como o museu ou o arquivo, que não possuem sede própria. No entanto, os planos de Felippe devem ser abortados. O entendimento do procurador jurídico de Cachoeira do Sul, Loir Oliveira, é de que o imóvel pertence ao Unibanco, ao contrário do que era entendido pela última administração. “O imóvel está registrado no nome do Unibanco, se alguém comprou e não passou ao seu nome, não há o que fazer. Existe apenas uma promessa de venda, a escritura está no nome do banco”, entende Loir.
Execução – Ainda conforme Loir, o Município agora aguardará uma resposta do banco quanto à multa de R$ 200 mil. Caso o Unibanco não se manifeste, o Município entrará com ação de execução fiscal e colocará a conta em dívida ativa. O diretor da Procuradoria, Leonel Slomp, também praticamente descarta a possibilidade de desapropriar o imóvel. “Seria uma ação em separado, mas teríamos que ressarcir o proprietário. Ainda que negociássemos o valor da multa, seria muito oneroso ao Município. O banco também não aceitaria se desfazer do imóvel”, previu.
Importante – O Unibanco foi denunciado à Polícia pelo descaso com o patrimônio histórico ao ir embora deixando o imóvel com janelas e portas abertas e a infraestrutura totalmente danificada. Uma audiência entre Unibanco e Compahc deve ser marcada para tratar o assunto.
Fonte: Jornal do Povo – Cachoeira do Sul/RS
Quem limpou o Unibanco?
O terreno do prédio onde funcionava a agência do Unibanco, em frente ao centro administrativo municipal, foi limpo e as portas e janelas do imóvel ganharam lacres para evitar a invasão de vândalos e mendigos. Fechado há cerca de três meses, o banco levou multa de R$ 200 mil do Município por pintar sua fachada em desacordo com a lei federal de restauro, uma exigência para obras em imóveis tombados, o que é o caso daquele prédio. Desde o fechamento da agência o prédio ficou abandonado e com portas abertas. O mato estava tomando conta do pátio e somente nesta semana providências foram tomadas, porém não se sabe por quem.
Até as duas instituições que trabalham pela preservação histórica e cultural de Cachoeira, Compahc e Defender, estão curiosas para saber quem é o responsável pela iniciativa, que não foi da Prefeitura. A estimativa é de que a providência tenha sido do próprio Unibanco como forma de reverter a multa de R$ 200 mil. Para ter acesso ao pátio do Unibanco é necessário pular um muro com grade de aproximadamente dois metros de altura. A tarefa é fácil devido ao formato da grade, que lembra uma escada. Porém, mesmo entrando no pátio, não se tem acesso ao interior do prédio, pois as portas e janelas estão trancadas e com lacres. A única janela aberta, uma pequena basculante, dá acesso a um banheiro, mas seu tamanho não permite nem o acesso de uma criança ao interior do prédio.
Fonte: Jornal do Povo – Cachoeira do Sul/RS
Audiência do Unibanco ainda não foi marcada
Ainda não foi definida uma data para a audiência do Unibanco, acusado de ter cometido crime de abandono de patrimônio histórico pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Cachoeira do Sul (Compahc). O presidente do Compach, Miguel Felippe de Moraes, conta que ainda não recebeu intimação da Justiça para o encontro. O Compahc fez a denúncia devido ao banco ter fechado sua agência na cidade deixando o prédio que ocupava com portas e janelas abertas, sujeito à ação do tempo e de vândalos.
A estrutura do imóvel, que é tombado como patrimônio histórico do Município, também foi ignorada, ficando com inúmeras marcas de má conservação: paredes com infiltrações e o segundo piso com madeira podre. “Foram embora e deixaram o imóvel tombado em estado de-crépito”, classificou Felippe.
Pintura – A novela envolvendo o Unibanco iniciou com a pintura feita nas paredes externas pelo banco, que não consultou anteriormente o Compahc para realizar a obra – o que é ilegal. A Prefeitura então iniciou o processo de multa do Unibanco ainda em 2008. O Governo Ghignatti reencaminhou ainda em janeiro a notificação, desta vez para a superintendência do banco no Rio Grande do Sul, e deve aguardar 60 dias por uma defesa. Caso isso não ocorra, haverá uma ação de execução fiscal contra o banco para cobrar os R$ 200 mil da multa. O caso chegou a ser levado ao Ministério Público, onde teria sido aberto inquérito para apurar o problema.
Importante
O Compahc não fez contato com o Unibanco desde o episódio da pintura feita no imóvel sem ter sido autorizada pelo órgão. Naquela oportunidade, representantes do banco se deslocaram a Cachoeira para tentar solucionar o impasse de forma amistosa, o que nunca ocorreu, levando o Município a aplicar uma multa de R$ 200 mil.
Atenção
A denúncia do Compahc à Polícia contra o Unibanco é uma das primeiras deste tipo que se tem notícia em Cachoeira do Sul. A organização Defender, que também condenou o descompromisso do banco com o imóvel tombado, promete ir à Polícia novamente se outro caso deste tipo se repetir.
Quem é o dono do prédio, afinal?
A Procuradoria Jurídica do Município diz que o Unibanco é o proprietário do imóvel, diferente do que era entendido no governo anterior. “A escritura está no nome do Unibanco com uma promessa de compra para a Versy, o que não ocorreu”, salientou Loir Oliveira, procurador do Município.
Fonte: Jornal do Povo – Cachoeira do Sul/RS
Polícia abre inquérito contra o Unibanco
Matéria publicada no Jornal do Povo de Cachoeira do Sul/RS em 18 de fevereiro de 2009
Seguradora AIG faz acordo sobre ativos
Washington — Após negociações de vários meses, a seguradora americana AIG conseguiu taxas de juros menores sobre o empréstimo do Federal Reserve e condições menos rígidas para a venda de seus ativos, segundo edição on-line do Wall Street Journal neste domingo. ‘Tanto a Standard & Poor’s quanto a Moody’s Investors Service aprovaram o novo plano de resgate’, afirmaram na matéria fontes envolvidas no acordo.
Desde setembro, as autoridades investiram 150 bilhões de dólares na AIG para salvá-la da falência. Com controle estatal de 79,9%, a ex-maior seguradora do país perdeu 37,7 bilhões de dólares nos nove primeiros meses de 2008. Os termos do novo plano de resgate e os resultados anuais da companhia devem ser anunciados nesta segunda-feira.
Matéria publicada no Jornal Correio do Povo em 02 de março de 2009
INFORMAÇÃO DA DEFENDER – Em 08 de outubro de 2002, conforme registro nº R-10-10.914, é registrada a Promessa de Compra e Venda do prédio de Unibanco AIG Seguros S/A para a empresa Versy Empreendimentos e Participações Ltda, CNPJ nº 04.897.812/0001-23*, com sede na cidade de Santana da Parnaíba, Estado de São Paulo. Como até hoje o registro de propriedade do imóvel é do Unibanco AIG Seguros S/A, fica a dúvida se esta transação se concretizou. Caso contrário, o prédio Tombado pertence hoje a Seguradora Americana AIG Seguros, atingida pela crise econômica mundial e deve estar arrolado na fusão do Unibanco com o Itaú.
*Observação: empresa com Situação Fiscal Ativa de acordo com comprovante de inscrição e de situação cadastral fornecido pela Receita Federal.
Bônus pagos por AIG chegam a US$ 218 milhões, diz procurador
Sede da AIG em Nova York, nos EUA.
Procurador de Connecticut, Richard Blumenthal, disse ter documentos.
Segundo ele, 73 pessoas receberam ao menos US$ 1 milhão cada.
Os bônus pagos aos executivos da seguradora norte-americana AIG seriam maiores que os divulgados, de US$ 165 milhões. De acordo com o procurador público de Connecticut, Richard Blumenthal, o pagamento chegaria a US$ 218 milhões.
Blumenthal informou neste sábado (21) que documentos entregues em seu escritório pela confirmam os bônus de US$ 218 milhões. O escritório do procurador recebeu os documentos na sexta-feira à noite, após enviar uma intimação.
Segundo o procurador, 73 pessoas receberam ao menos US$ 1 milhão cada e, deste total, cinco receberam bônus de mais de US$ 4 milhões. A seguradora gerou polêmica pelo pagamento de bônus após ter recebido mais de US$ 182,5 bilhões em ajuda do governo federal. Blumenthal afirmou que o novo valor deve “alimentar mais a raiva justificada que as pessoas sentem”.
O porta-voz da AIG, Mark Herr, não quis comentar o assunto neste sábado.
Matéria publicada em: http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios – 21/03/2009
MÍDIA NACIONAL
Saiu o dinheiro, ficou o mato
Caso Unibanco ganha espaço na Revista de História da Biblioteca Nacional – Patrimônio em Perigo – 14/04/2009
Matéria publicada na Revista de História da Biblioteca Nacional / abril/2009
Giani quer reparo nos danos do Unibanco
Matéria publicada na página 12 do Jornal do Povo de Cachoeira do Sul em 30 de maio de 2009
Prefeito Sérgio Ghignatti vai declarar Unibanco de utilidade pública
O prefeito Sérgio Ghignatti foi convencido ontem a decretar o prédio do Unibanco de utilidade pública. Na prática a medida não tem grandes efeitos, já que para tomar posse do prédio seria necessário indenizar a instituição financeira. O ato será mais uma forma de chamar atenção da diretoria do banco, que foi multada pela Prefeitura em R$ 200 mil por ter pintado o imóvel, que é tombado pelo Município, sem autorização dos órgãos responsáveis. A proposta de declarar de utilidade pública foi dada pela Organização Defender.
Fonte: Jornal do Povo de Cachoeira do Sul, 18 de junho de 2009
Fechamento do IMS
O Instituto Moreira Salles está encerrando suas atividades em Porto Alegre devido a mudanças internas da administração e novas ações voltadas estrategicamente aos acervos. A instituição atenderá o público para visitação até amanhã, na sede do Shopping Bourbon Country (2º andar) e até o dia 31 de julho, trabalhando internamente para realizar o fechamento administrativo local. A supervisora, Cristiane Löff, agradece aos que prestigiaram os eventos, assim como parceiros, artistas e designers, que muito contribuíram para o sucesso alcançado em solo gaúcho.
Fonte: Jornal Correio do Povo, 24 de julho de 2009
Instituto Moreira Salles fecha as portas em Belo Horizonte. Fotógrafos mobilizam manifestação no próximo dia 8 de agosto.
Uma perda lamentável. Moreira Salles fecha espaço cultural do Centro de BH.
As portas do belo prédio da Avenida Afonso Pena, 737, próximo à Praça Sete, no coração de Belo Horizonte, vão se fechar no fim deste mês e não se sabe quando serão reabertas. Elas vão encerrar para sempre, como mostra reportagem do Estado de Minas (Cultura), um dos mais bem montados espaços culturais da cidade, o Instituto Moreira Salles (IMS). Inaugurado em 1997, como um presente do então Unibanco – última denominação da casa bancária fundada em Poços de Caldas, antes de sua fusão com o Itaú – ao centenário da cidade. A perda é enorme. É mesmo incalculável, dada a excelência e o refinamento da programação que a casa vinha ofereceu nos 12 anos de funcionamento. De fato, aquele se consolidou como um privilegiado espaço para exposições de artes visuais, complementadas por programação de literatura e música de alto nível.
Nos últimos anos, o edifício de atraente arquitetura, construído em 1925 para ser sede do Banco do Brasil e incorporado mais tarde pelo banco dos Moreira Salles, tradicional família de banqueiros mineiros, passou a ser presença marcante na vida cultural da cidade. Foi graças ao IMS que o público de BH teve acesso a mostras antológicas de autores históricos da fotografia brasileira, como Marc Ferrez (1843-1923). Bem montadas exposições de artistas plásticos modernos e contemporâneos também valorizaram a programação da casa, dando aos mineiros a oportunidade preciosa de contato com as obras de talentos como os de Portinari, Artur Piza, Mário Zavagli e José Alberto Nemer.
A literatura foi prestigiada pela instituição com o importante lançamento de cadernos dedicados a Guimarães Rosa, Adélia Prado, Jorge Amado, João Cabral de Melo Neto, Raduan Nassar e Lygia Fagundes Telles. Não é preciso ir além disso para se constatar o quanto a cidade tem razões para lamentar a decisão do IMS de encerrar suas atividades entre nós.
Esse duro golpe na vida cultural da cidade se deve, segundo a direção da instituição, a motivos financeiros, agravados pela crise econômica mundial. Nada tem a ver, garante a administração do IMS, com a recente fusão que deu origem ao maior conglomerado financeiro do país, já que o IMS vive de dotação integral da família Moreira Salles. O instituto, pelo mesmo motivo, está fechando as portas também em Porto Alegre, para concentrar suas atividades no Rio de Janeiro e São Paulo. Há que se respeitar os motivos e a decisão de instituição que já deu incontestáveis demonstrações de seriedade. Mas, inconformados com a perda, os mineiros não vão abrir mão da oportunidade de sugerir ao Itaú Unibanco que, pelo menos em relação ao estado que viu nascer o Unibanco e, mais tarde, deu nova musculatura ao Itaú, com a bem-sucedida incorporação do Bemge, recompense BH com investimentos culturais de igual monta e de nível igualmente elevado como o do IMS.
A história recente do conglomerado nos permite considerá-lo gente de casa e, na intimidade do café com pão de queijo, ambos sabemos que esse é um prazer e um privilégio que vale a pena manter.
Manifestação
No próximo dia 08, sábado, às 13 horas, à Av. Afonso Pena, 737, Próximo à Praça Sete, os fotógrafos da região planejam uma mobilização para uma manifestação em repúdio ao fechamento do IMS.
Fonte: http://fotocolagem.blogspot.com/2009/08/instituto-moreira-sales-fecha-as-portas.html
Caso Unibanco começa a se desenrolar
Ministério Público se reúne com advogados do banco no próximo dia 25 para tratar sobre TAC.
O Caso Unibanco deve começar a se desenrolar no próximo dia 25 quando advogados da agência bancária estarão em Cachoeira do Sul para encontro com o Ministério Público. Pressionado também pela Polícia e Prefeitura sob acusação de ter cometido um crime ambiental ao alterar sem autorização o prédio histórico e por abandono de patrimônio, o Unibanco deve responder à promotora de Justiça Giani Saad se aceita o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) prevendo obras de recuperação no imóvel tombado pelo Município. Se o Unibanco não aceitar, o MP ingressará com ação civil pública para que os danos ao patrimônio histórico sejam reparados em um prazo de 90 dias, com multa diária caso as determinações não sejam cumpridas. Aceitando o TAC, os prazos para execução das ações previstas são mais flexíveis para a agência.
O Unibanco pintou o prédio da Rua 7 de Setembro, no centro da cidade, sem autorização, não conservou a infra-estrutura e, ao fechar sua agência na cidade em episódio ainda misterioso, arrancou os letreiros danificando as paredes externas. O descaso com o patrimônio ainda foi além, pois o banco deixou portas e janelas abertas na sua saída, permitindo a ação de vândalos e do tempo no prédio de 85 anos de história. Esta irresponsabilidade com o patrimônio motivou que o caso fosse levado às autoridades pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural de Cachoeira do Sul (Compahc).
Processo – O Unibanco responde a processo de execução fiscal na 1ª Vara Cível em ação que cobra R$ 200 mil pelo dano ambiental. A Prefeitura tentou bloquear este valor das contas do banco, mas atendendo pedido do banco o Tribunal de Justiça emitiu liminar liberando o montante – apresentando títulos de valores à Prefeitura enquanto se discute em primeiro grau o crime. “De qualquer forma, isso é um avanço, porque em caso de vitória judicial o Uinbanco já figura como fiel depositário do valor”, opina o diretor da Jurídica, Leonel Gonçalves. A reportagem não obteve informações junto à Polícia para saber informações sobre o inquérito policial, também motivado pelo abandono do patrimônio.
O Caso Unibanco
- A novela iniciou em abril de 2007, com a denúncia do Compahc pelo crime ambiental da pintura feita sem autorização;
- Em resposta ao auto de infração, o Unibanco disse que desconhecia que o imóvel era tombado. No entanto, a agência não contribuía com o IPTU do prédio há quase 20 anos justamente porque o imóvel era tombado;
- O ex-prefeito Marlon Santos chegou a fazer uma tentativa de acordo com o banco para não levar adiante a multa, que seria fixada em R$ 200 mil. O acerto nunca saiu e as negociações foram infrutíferas;
- Em maio de 2008 os fiscais da Prefeitura fizeram uma inspetoria surpresa no prédio do Unibanco. O cenário constatado era de descaso com o imóvel. Paredes com rachaduras, infiltrações, estruturas elétricas e hidráulicas sem conservação e manutenção e o piso do segundo andar estavam em estado de degradação;
- Em outubro, o banco fecha suas portas na cidade. O comunicado oficial diz que as denúncias não tinham nada a ver e os clientes do banco foram transferidos para Santa Cruz do Sul;
- A saída não foi tranquila. As portas e janelas do imóvel ficaram abertas, sujeitando o prédio de 85 anos ao vandalismo e ação do tempo. Nova denúncia do Compahc, desta vez direcionada à Polícia. O Unibanco acabara também causando danos ao retirar os letreiros da frente do prédio, ocasionando danos nas paredes externas;
- Ministério Público envia em 11 de maio deste ano TAC para o Unibanco. Inquérito policial aguarda respostas do banco e multa tramita na 1ª Vara.
O que o MP ofereceu ao Unibanco
- Elaboração por arquiteto especializado de projeto técnico prevendo obras/reformas de restauro;
- Substituição ou reforço dos assoalhos e barroteamento dos entrepisos;
- Descupinização total do imóvel;
- Substituição/reforço das peças de madeira da estrutura da cobertura e dos entrepisos;
- Eliminação das infiltrações, prevendo-se multa diária, da notificação até execução da obra, em caso de descumprimento.
Memória
O prédio foi construído em 1924 para ser um ponto de comércio da loja Knorr & Eissner, com residência no andar superior. O imóvel serviu de sede para a 42ª agência do Banco do Brasil em 1930 e 49 anos depois passou a ser ocupado pelo Unibanco. Em 1988 o prédio foi tombado, constando no rol dos monumentos de valor histórico para Cachoeira do Sul, além de seus traços que revelam a arquitetura da época.
O prefeito não iria declarar de utilidade pública o prédio?
Sim, Sérgio Ghignatti chegou a anunciar que emitiria o decreto, mas acabou recuando da medida. O decreto seria uma forma de pressão para que o banco se manifestasse sobre o caso.
Fonte: Jornal do Povo de Cachoeira do Sul, 8 de agosto de 2009
TAC do Unibanco sem data para acontecer
A assinatura de um termo de ajustamento de conduta pelo Unibanco para se responsabilizar por obras de restauro no prédio que ocupava na cidade não tem data para acontecer. O motivo é a gripe A, que obrigou o Ministério Público a cancelar as audiências deste mês de agosto, atendendo somente casos mais urgentes, como os relacionados à saúde. O encontro do Unibanco com o MP deveria ter acontecido ontem, conforme agenda previamente definida pela promotora Giani Saad. Somente no mês de setembro é que deve ser acertada uma nova data para o encontro.
Fonte: Jornal do Povo de Cachoeira do Sul, 26 de agosto de 2009
Caso Unibanco não se desenrola
O caso Unibanco não está se desenrolando, apesar da instituição financeira ser a responsável por não ter preservado o prédio – tombado como patrimônio histórico do Município – onde estava instalada sua agência bancária na cidade. No Ministério Público, os advogados do banco conseguiram mais 30 dias de prazo para analisar os detalhes de um termo de ajustamento de conduta proposto pela promotora Giani Saad, prevendo a avaliação e o restauro dos danos no imóvel. O inquérito policial movido pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico não recebeu informações do banco e a ação da Prefeitura, cobrando multa de R$ 200 mil, também segue travada na Justiça. A Prefeitura tentou bloquear o valor das contas do banco, mas a Justiça cedeu uma liminar até que o caso se desenrole na 1ª Vara Cível. O prédio foi construído em 1924 e foi tombado pelo seu valor histórico e seus traços arquitetônicos de época.
Fonte: Jornal do Povo de Cachoeira do Sul, 29 de outubro de 2009
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